Billy Boss/Câmara dos Deputados
Setor de combustíveis culpa variação nas alíquotas do ICMS por diferença de preços nas bombas
Representantes da cadeia produtiva de combustíveis afirmam que variação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal responsável pela diferença de preços de gasolina, álcool e diesel nas bombas. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta terça-feira (26), deputados questionaram tanto os critérios para os reajustes das tarifas, quanto as disparidades de preços entre os diversos estados do país.
O gerente geral de Marketing e Comercialização da Petrobras, Flávio Araújo, explicou que a empresa, que importa e refina o petróleo para obter combustível, só é responsável por 27% do preço final da gasolina e por 48% do preço final do diesel. "O restante corresponde a custos, impostos e margens de lucro", disse. Ele lembrou ainda que há 15 anos os preços são definidos livremente, sem a intervenção do governo, e que variam de acordo com os preços do petróleo no mercado internacional e com a flutuação do câmbio.
O vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, José Camargo Hernandes, ressaltou que os 41 mil postos de todo o país dependem dos preços das distribuidoras, que segundo ele não esclarecem quais são as suas margens de revenda. Para Hernandes, o ICMS é um fator relevante na análise das diferenças de preços dos combustíveis. "Na gasolina, nós temos, no Norte, uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Lembrando que cada Estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo", afirmou.
O deputado Aureo (SD-RJ), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, disse que as diferenças na cobrança do ICMS não justificam variações tão grandes nos preços dos combustíveis e defendeu maior fiscalização para que a população não seja penalizada. "O que se faz hoje é lesar o consumidor brasileiro, porque não tem uma fiscalização efetiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), porque não tem uma fiscalização efetiva da Agência Nacional do Petróleo (ANP), porque não se tem controle sobre essas práticas absurdas do sistema produtivo de combustíveis", lamentou.
Competição
O Coordenador-Geral do Cade, Andrey Vilas Boas de Freitas, afirmou que o mercado de combustíveis é o setor mais investigado e o mais condenado por práticas de cartel e que cabe aos agentes públicos cuidar para que aumentos de impostos ou impedimentos legais para a entrada de novos atores não prejudiquem a competição. "Toda vez que você restringe a entrada de um concorrente, você favorece a manutenção de um certo nível de preço, você piora as condições para o consumidor final", concluiu.
Superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, Bruno Caselli, informou que a agência faz uma pesquisa de preços de combustíveis em todo o país, mas devido a cortes no orçamento, o levantamento, que engloba 459 municípios, só é semanal nas capitais; nas outras cidades, as informações são coletadas a cada 15 dias.
