6 de novembro de 2018, 15h45

Por Gabriela Coelho

Deputados e senadores do PT pediram ao Conselho Nacional de Justiça que impeça o juiz Sergio Moro de assumir o cargo de ministro da Justiça. Segundo eles, o convite feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e a resposta positiva do magistrado, ainda na condição de juiz, deixam evidente a parcialidade das decisões de Moro.

Por esse motivo, os parlamentares pedem também a abertura de um procedimento administrativo para averiguar a suposta atuação de parcialidade do juiz nos julgamentos do ex-presidente Lula.

O pedido foi feito pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) e pelos senadores Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Roberto da Rocha (PA), Humberto Lima (PE), Maria Regina Sousa (PI) e Jorge Viana (AC).

“Sem sombra de qualquer dúvida, que ao liberar desnecessariamente o sigilo e franquear ou permitir o vazamento do conteúdo da oitiva do ex-ministro Antônio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral, o juiz Sergio Moro agiu, mais uma vez, com parcialidade se sem a observância da legalidade. A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso”, afirma o documento.

Na ação, os parlamentares destacam que a afirmação do vice-presidente eleito General Mourão de que a campanha já estava em contato com Sergio Moro durante a corrida presidencial é prova testemunhal da relação entre o juiz e o então candidato Jair Bolsonaro.

“Uma relação que operou uma 'troca de favores', um vazamento de um depoimento pela promessa de um cargo político. Uma atuação que, de fato, já se desenha há muito tempo, com as ações para o impedimento do ex-presidente Lula, que era o líder nas pesquisas de opinião pública. Eliminando o principal adversário do aliado político, era necessário minar o candidato que se colocava”, diz a ação.

A representação afirma ainda que a imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. “Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes. O convite feito durante a campanha eleitoral e divulgado agora não permite dúvida de que o juiz Sergio Moro abriu mão de sua imparcialidade durante o processo eleitoral para privilegiar a parte em disputa que lhe interessava, em uma atuação que, além de criminosa, é partidária e eleitoreira.”

Segundo a ação do PT, a postura do magistrado é extremamente grave, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar as candidaturas do partido.

“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado. O convite feito configura não apenas comportamento deplorável, mas grave agressão à ordem jurídica e conduta incompatível com a importância e as altas responsabilidades do cargo de magistrado”, conclui a ação.

Responsável pela ação, o advogado José Lima afirma que a ida ao CNJ é necessária, pois há uma anomalia na postura do juiz. "É público e notório, sobretudo após aceitar o convite do presidente eleito, que há uma anomalia na postura de um magistrado que se julga acima da Lei, acima da Constituição, acima das garantias processuais penais, acima da Lei Orgânica da Magistratura e, inclusive, acima da soberania popular, uma vez que, em nosso entendimento, influenciou deliberadamente as eleições com o levantamento do sigilo de colaboração premiada às vésperas do pleito.”

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0009884-53.2018.2.00.0000

Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2018, 15h45/Site Conjur

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