O governador alegou que a regra é contrária ao interesse público e traria prejuízo às pesquisas científicas do setor no estado
JC - Juliana Cipriani/Site Estado de Minas - A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet
Postado em 15/01/2018 09:17 / Atualizado em 15/01/2018 09:40
Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, a legislação que proibiria os testes com animais para produzir cosméticos em Minas Gerais foi vetada integralmente pelo governador Fernando Pimentel (PT). Na mensagem comunicando o veto ao Legislativo, o petista afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público, pois traria “grandes riscos” ao desenvolvimento de pesquisas no setor.
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A proposta que teve o aval dos deputados estaduais proibia o uso de animais para “desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes”. Estão na lista desses produtos as substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores. Quem descumprisse a lei estaria sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.
Em manifestação ao Executivo, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que o emprego de animais na pesquisa e no ensino “envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental”. Ainda de acordo com o veto de Pimentel, cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal regulamentar o zelo pela utilização “humanitária” dos bichos.
“O Executivo já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, como por exemplo, a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”, o qual certifica empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública em âmbito estadual que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos”, informa Pimentel.
O veto será discutido na Assembleia na volta dos trabalhos em fevereiro, quando os deputados podem derrubar ou manter a decisão de Pimentel.
