A educação básica poderá ser desenvolvida em casa, e não na escola, caso seja de interesse dos pais. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Corlho (PMDB-PE), por meio do projeto de lei do Senado (PLS) 490/2017.

De acordo com o texto, para aderir à educação domiciliar será necessária autorização. Quem optar pela modalidade deverá garantir o respeito integral aos direitos da criança e do adolescente, o cumprimento da base nacional comum curricular e a garantia de padrão de qualidade.

Além disso, está prevista a avaliação de rendimento periódica, por meio de exames nacionais e do respectivo sistema de ensino. Deve haver, ainda, acompanhamento e fiscalização pelo Poder Público.

Para o senador Fernando Bezerra Coelho, conforme justificativa apresentada, a proposta confere "amparo legal para que as famílias exerçam a liberdade de escolha sobre o modo de oferta da educação básica de seus filhos, sem abrir mão do usufruto do dever do Estado de zelar pela efetivação do direito à educação para as crianças e adolescentes".​

Qual a sua opinião sobre o PLS 490/2017? Vote: Projeto de Lei do Senado nº 490 de 2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)