O ministro do Supremo Tribunal Federal (SF) Alexandre de Moraes pediu que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o pedido de habeas corpus coletivo para detentos de presídios federais, feito pela Defensoria Pública da União (DPU).
O despacho foi assinado na manhã desta segunda-feira (2) e estabelece o prazo de 24 horas para que o processo seja devolvido. Só depois disso que Moraes se manifestará sobre a liminar.
A ação pede que presos que estão há mais de 720 dias no sistema penitenciário federal sejam transferidos para seus estados de origem.
Para a DPU, a permanência desses detentos nas penitenciárias federais está violando a lei, já que o tempo máximo de permanência nessas unidades seria de 360 dias, prorrogáveis por mais 360.
Segundo a Defensoria, atualmente existem 570 presos nas unidades federais, sendo que 121 estão detidos há mais de 720 dias.
Para a DPU, a deficiência dos estados, seja pela péssima estrutura das penitenciárias, pela dificuldade em lidar com organizações criminosas, faz com que o prazo de permanência dos presos no sistema carcerário federal seja excedido sob o argumento da manutenção da segurança e ordem pública, que acaba superando os princípios da dignidade da pessoa humana e da função ressocializadora da pena.
Se aprovado, o habeas corpus pode implicar na volta de mais de 50 detentos de alta periculosidade ao Rio, entre eles, líderes de facções criminosas.
A medida foi fortemente criticada por várias autoridades, entre elas o ministro da Defesa, Raul Jungmann; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM); o governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
A crítica mais recente partiu do Ministério Público do Estado do Rio, que divulgou nota sobre o assunto neste final de semana. Segundo o texto, a medida da DPU é um despropósito e está totalmente dissociada da atual realidade do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a medida não alcança presos comuns, mas sim líderes de organizações criminosas, de altíssima periculosidade, que comprometem a segurança e a paz social do Rio de Janeiro.
