Representantes do governo federal defenderam nesta quarta-feira (20) a nova formatação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.), definida pela Medida Provisória (MP) 785/17. Essa foi a última das cinco audiências públicas da comissão mista que analisa a proposta. Já foram ouvidos estudantes, instituições financeiras, universidades e especialistas em educação.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Alex Canziani pretende entregar no início de outubro o relatório final da MP 785/17
Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori, o texto recupera a sustentabilidade do Fies, supre questionamentos dos órgãos oficiais de controle, aprimora a legislação e garante as vagas de acesso ao ensino superior.
“O governo conseguiu as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão que o programa pode ter. O Fies agora oferece 100 mil vagas a juro zero, não era assim. Há ainda o Fies regional, com os fundos oferecendo vagas para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o Fies Desenvolvimento, de forma acessível ao estudante”, explicou.
O subsecretário de governança fiscal do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva, disse que a MP cria mecanismos para eliminar a insustentabilidade fiscal do programa, provocada pela ausência de governança, que gerou ônus superior a R$ 32 bilhões, com impacto na dívida pública. Entre as melhorias, ele citou a criação do comitê gestor do Fies, por decreto publicado hoje.
Na opinião do diretor de Gestão de Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, o novo Fies não foca apenas na sustentabilidade financeira do programa. “Aplicamos melhorias nos processos de escolha dos alunos para ver se o financiamento cabe no bolso dele.” Ele apontou como positivo o fato de a gestão financeira do Fies ter passado do FNDE para a Caixa Econômica.
O crédito estudantil é essencial para o desenvolvimento nacional, reforçou o assessor especial do Ministério do Planejamento Arnaldo de Lima Júnior. “O novo Fies respeita a condição de pagamento do aluno, baseado na sua empregabilidade. A qualidade da nossa educação precisa melhorar, a fim de reduzir as desigualdades sociais”, sustentou.
Juros zero
O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), acredita que é importante explicitar no texto da MP a previsão de juros zero para os estudantes, como foi anunciado pelo Executivo. “O programa está formatado de forma correta, mas precisa ser mais bem definido”, declarou.
Canziani informou que deverá apresentar uma versão preliminar de seu relatório para alguns membros da comissão já na semana que vem, porém o texto final só deve ser entregue no início de outubro.
Ipea
O coordenador de Estudos em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Roberto Corbucci, foi o único a apresentar críticas ao programa. De acordo com ele, as ações para promover a educação superior são desconectadas.
Corbucci também foi contra o teto de cinco de salário mínimos estabelecido pelo novo Fies. Segundo o coordenador, a população nessa faixa não necessitaria do benefício.
O deputado Átila Lira (PSB-PI) defendeu que a colocação do representante do Ipea seja avaliada na produção do relatório final. “O propósito do Fies não é restabelecer um mecanismo de sustentabilidade do próprio fundo, mas estar sintonizado com a metas do PNE [Plano Nacional de Educação] de 33% da população de 18 a 24 anos estar matriculada no ensino superior até 2024”, afirmou.
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