A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (15) a segunda edição do projeto de repatriação, que abre novo prazo para regularizar recursos não declarados de brasileiros no exterior.
A Casa retirou do texto a possibilidade de parentes de políticos participarem da regularização, medida que havia sido incluída pelo Senado Federal. A deputada Jandira Feghali, do PCdoB, pediu a retirada dessa mudança.
O projeto agora volta ao Senado, que ainda pode incluir novamente parentes de políticos e agentes públicos na regularização dos ativos no exterior.
O projeto anistia os crimes de sonegação de impostos e evasão fiscal em troca do pagamento de tributos e multas sobre os valores regularizados. O deputado do PT, Henrique Fontana, criticou a reedição do programa.
No ano passado, o Congresso aprovou uma repatriação que rendeu mais de R$ 50 bilhões à Receita Federal. Neste ano, a nova regularização aumentou a multa de 15% para 20% do valor total legalizado e manteve a porcentagem de 15% de imposto de renda.
O deputado Hildo Rocha, do PMDB, defendeu a medida.
Governadores de todas as regiões estiveram, nessa quarta-feira, em Brasília reunidos com deputados e senadores para pedir a aprovação da repatriação.
Isso porque 46% dos recursos obtidos serão divididos entre estados e municípios e 54% ficarão nos cofres da União.
Lucas Pordeus León - 16/02/2017- 09h03 - Brasília/Radioagência Nacional/Site EBC