Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportem pessoas com deficiência. É o que estabelece um projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o projeto (PLS 37/2016), a gratuidade será de até 90 minutos. Os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas.
Segundo o senador, o movimento da sociedade em favor da inclusão da pessoa com deficiência vem despertando no Legislativo “a necessidade de conceber uma legislação sólida que reconheça, promova e proteja esse segmento social”. Dário Berger destaca que seu projeto tem objetivo de oferecer à pessoa com deficiência, em âmbito nacional, mais um benefício em prol da sua mobilidade e autonomia.
Na visão do autor, a gratuidade em estacionamentos abertos ao público favorece os deslocamentos urbanos imprescindíveis à realização de atividades importantes, como obtenção de atendimento médico-hospitalar, estudos, trabalho e lazer. Além disso, argumenta Dário Berger, a gratuidade pode funcionar como uma compensação indireta pelos muitos custos e barreiras “que as pessoas com deficiência têm que se deparar diariamente em uma sociedade ainda não inclusiva”.
A matéria tramita em caráter terminativo e tem como relatora a senadora Regina Sousa (PT-PI). Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação na CDH.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Por Agência Senado - Da Redação | 24/01/2017, 09h02
