O governo do presidente Michel Temer anunciou, em 23 de dezembro, uma série de medidas para reformar a legislação trabalhista. A matéria ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado. A reforma inclui 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei (veja detalhes ao final desta reportagem).

A declaração de Maia nesta segunda foi dada após uma rápida reunião com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), e outros vereadores, no Viaduto Jacareí, no Centro da capital paulista. Maia realiza campanha informal visando a reeleição para presidente da Câmara. Mais cedo, ele se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e políticos aliados.

"Eu acho que a reforma trabalhista precisa ser tratada em regime de urgência porque o Brasil vai caminhar para 14 milhões de desempregados e muitos dos problemas de desemprego têm a ver com a lei trabalhista", disse o deputado federal.

Segundo ele, a legislação brasileira "dá a impressão que protege muito, mas hoje tem tirado emprego dos brasileiros e colocado esses empregos em outros países", acrescentou, citando o Paraguai como um dos locais que tem recebido empresas brasileiras por conta do que chamou de "excesso de amarras" criadas pela legislação trabalhista nacional.

Na opinião do presidente da Câmara, o custo da contratação de um trabalhador no Brasil é, atualmente, "muito caro", e a Justiça do Trabalho também colabora com o desemprego ao tomar decisões que muitas vezes desestimulam o empregador.

Pela proposta do governo de Temer, um dos pontos nos quais o “negociado” prevalece sobre o “legislado” é o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

A proposta do governo estabelece que, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).

1. Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.

2. Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.

3. O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.

4. A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.

5. O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.

6. O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

7. Estabelecimento de um plano de cargos e salários.

8. Trabalho remoto.

9. Remuneração por produtividade.

10. Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade.

11. Ingresso no programa de seguro-emprego.

12. Registro da jornada de trabalho.