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13/02/2018
Discriminação religiosa a um funcionário pode causar dano moral coletivo
Justiça/Direito
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06/02/2018
AGU defende suspensão de auxílio-educação a filhos de membros do MP
Justiça/Direito
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05/02/2018
Supremo não pode se submeter a forças políticas de momento, diz Lewandowski
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03/02/2018
Em 7 anos, 10% de todas as decisões do STJ foram a favor do réu
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01/02/2018
Operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, define TST
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30/01/2018
Cumprir pena no pior presídio do país, por si só, não garante indenização, diz TJ-RS
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27/01/2018
Médico é condenado a 4 anos de prisão por cobrar por cirurgia do SUS
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24/01/2018
Para presidente do TST, exigir sindicato para dispensa em massa é "nítido ativismo"
Justiça/Direito
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08/01/2018
Lei Maria da Penha também se aplica a casos envolvendo menores, diz TJ-MT
Justiça/Direito
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23/12/2017
Suspeita de crime em 2014 não justifica manter prisão preventiva, diz Toffoli
Justiça/Direito
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12/12/2017
Reforma trabalhista já é questionada em  10 processos no Supremo
Justiça/Direito
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04/12/2017
Texto com revisão das medidas educativas do ECA pode ser votado na terça
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