O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou nesta sexta-feira que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ainda não percebeu a gravidade da crise financeira que afeta os estados. Segundo Pimentel, as dificuldades atingem não só Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, que decretaram calamidade financeira -, mas todos os entes da federação em menor ou maior grau. “O governo federal parece que ainda não percebeu a gravidade da situação. É preciso de uma intervenção e de uma ajuda mais rápida do governo federal para todos os estados”, afirmou. 

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A declaração de Pimentel veio após Michel Temer sancionar a Lei Complementar 156/16, que estabelece um plano de auxílio aos Estados com o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos entes com a União. Conforme anunciado oficialmente nessa quarta-feira, 28, pelo Ministério da Fazenda, Temer vetou o segundo capítulo da lei, que previa a criação de um regime de recuperação fiscal dos Estados.

Pelo regime, os entes poderiam suspender o pagamento da dívida por um prazo de até trinta e seis meses. No texto original, enviado pelo Executivo, os governadores teriam que atender a uma série de contrapartidas para aderir ao regime, como corte de gastos, aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos e privatizações.

Ainda de acordo com Fernando Pimentel, apesar de Minas estar em situação menos grave que Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ele deve continuar participando das discussões. “Nós, de qualquer maneira, vamos continuar dialogando, buscando achar caminhos que possam ajudar os estados”, disse. 

"Medidas descabidas”

O petista disse ainda que medidas que estabelecem economia e melhor gestão da máquina pública serão aplicadas, mas afirmou que não é possível aceitar medidas “porém, sem exigências descabidas. Aquilo que fere o direito do servidor público que vai prejudicar o serviço público nós não podemos aceitar”. 

No texto, foi sancionada também a parte do projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Com isso, os entes poderão alongar em até 20 anos o prazo de pagamento dos débitos com a União, mediante celebração de um termo aditivo. As negociações serão firmadas em até 360 dias a contar de hoje.

Foi mantida a obrigação de os Estados que alongarem o prazo da dívida limitarem, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA, excluindo os montantes relativos a transferências constitucionais a municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).(Com agências)

Marcelo Ernesto/EM - Postado em 29/12/2016 18:52 / Atualizado em 29/12/2016 19:10