O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27)
uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens
e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de
pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).
Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Até então, esta prática era proibida por uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
A mudança faz parte dopacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.
De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.
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