Outro tema que entrará em pauta, principalmente depois de uma polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim deste ano, é a regulamentação do aborto. No fim de novembro, a Suprema Corte decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não é crime, reativando um antigo debate na sociedade. Foi a deixa para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão para discutir o assunto. O grupo, instalado no início de dezembro, vai aproveitar a discussão sobre a extensão da licença maternidade para mães de prematuros para incluir a regra na PEC 58/11.

Os deputados da comissão entenderam que o Supremo usurpou competência do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posição do Judiciário. Na sugestão apresentada ao portal E-Cidadania, a ideia é regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isso prevê o fornecimento de todas as informações necessárias para a mulher tomar a decisão e a prática de técnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gestação sem risco à paciente.

No voto do ministro Roberto Barroso, que definiu que aborto não seria crime em um habeas corpus julgado no STF, o magistrado considerou que criminalizar a interrupção da gravidez é incompatível com direitos fundamentais, como os sexuais e os reprodutivos, além da autonomia da mulher. Um dos principais argumentos de quem defende a legalização do aborto é que muitas mulheres morrem em clínicas clandestinas que realizam o procedimento por falta de atendimento adequado. Já os contrários, que têm voz especialmente na bancada religiosa, alegam que trata-se do assassinato de uma vida.

Também entre os assuntos que mobilizaram os usuários do E-Cidadania está a PEC do Teto, que gerou várias ocupações em escolas do país protestando contra o que chamaram de retrocesso nos investimentos da educação. Mais de 315,7 mil pessoas se posicionaram contra a aprovação no portal, contra 23,7 mil defensores da aprovação. Os eleitores também pediram na consulta, sem sucesso, a unificação das eleições municipais com as presidenciais, para que a sucessão no Palácio do Planalto fosse antecipara para 2016.