Pela proposta que atraiu o interesse dos internautas, o número de deputados federais e senadores seria reduzido de 513 para 385 (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 29/11/16)
Em tempos de insatisfação com os políticos, explodiu a participação dos cidadãos comuns – ou pelo menos a tentativa de participar – no processo legislativo. O site do Senado Federal registra este ano um recorde de 2.409.669 pessoas que opinaram sobre assuntos de projetos de lei em tramitação no Congresso. O número é 12 vezes maior que os 193.168 que participaram no espaço E-Cidadania em 2015. O tema que mais mobilizou os internautas, com mais de 1 milhão de votos de apoio, foi uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz respectivamente em 25% e 33% o número de deputados federais e senadores.
Foram 1.033.666 votos, dos quais 1.027.267 disseram ser a favor de ter menos parlamentares custeados pelo poder público e 6.399 se manifestaram contra. O segundo assunto que mais mobilizou os usuários do site foi a regulamentação do aborto. Entre os 402,1 mil que se manifestaram sobre uma sugestão (também popular) de regulamentação do aborto voluntário no Sistema Único de Saúde (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil contra. Fechando os três assuntos mais comentados está o projeto que institui a escola sem partido, na qual docentes não podem dar sua opinião política em sala de aula. Entre os 388,9 mil votos, 202,3 mil são contrários e 186,6 mil favoráveis.
Durante o debate da PEC do Teto de gastos, outra que ensejou opiniões na consulta pública do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da PEC 106/15, defendeu a redução do número de parlamentares como uma forma melhor de conter os gastos públicos. Rodrigues apresentou relatório pela aprovação da PEC na Comissão de Constituição E Justiça (CCJ) no meio de novembro, mas o parecer ainda não foi votado.
Pelo projeto, o número atual de 513 deputados passaria a ser de no máximo 385. A representação, que hoje é de 8 a 70 cadeiras por estado passa a ser e 6 a 53. Já o número de senadores, atualmente três por estado somando 81, passa a ser de dois, o que resulta em 54 membros.
O relator argumenta que um número menor de parlamentares no Congresso “pode resultar efetivamente em maior expressão política e social” de cada um deles. Afirma ainda que a redução “poderá contribuir para que os gastos da sociedade brasileira com o funcionamento do Congresso Nacional sejam igualmente reduzidos, o que contribuiria tanto para a realização de outras atribuições do Estado brasileiro como para fortalecer o devido respeito que a cidadania deve endereçar aos Poder Legislativo”, reforça Rodrigues. Debate
Outro tema que entrará em pauta, principalmente depois de uma polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim deste ano, é a regulamentação do aborto. No fim de novembro, a Suprema Corte decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não é crime, reativando um antigo debate na sociedade. Foi a deixa para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão para discutir o assunto. O grupo, instalado no início de dezembro, vai aproveitar a discussão sobre a extensão da licença maternidade para mães de prematuros para incluir a regra na PEC 58/11.
Os deputados da comissão entenderam que o Supremo usurpou competência do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posição do Judiciário. Na sugestão apresentada ao portal E-Cidadania, a ideia é regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isso prevê o fornecimento de todas as informações necessárias para a mulher tomar a decisão e a prática de técnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gestação sem risco à paciente.
No voto do ministro Roberto Barroso, que definiu que aborto não seria crime em um habeas corpus julgado no STF, o magistrado considerou que criminalizar a interrupção da gravidez é incompatível com direitos fundamentais, como os sexuais e os reprodutivos, além da autonomia da mulher. Um dos principais argumentos de quem defende a legalização do aborto é que muitas mulheres morrem em clínicas clandestinas que realizam o procedimento por falta de atendimento adequado. Já os contrários, que têm voz especialmente na bancada religiosa, alegam que trata-se do assassinato de uma vida.
Também entre os assuntos que mobilizaram os usuários do E-Cidadania está a PEC do Teto, que gerou várias ocupações em escolas do país protestando contra o que chamaram de retrocesso nos investimentos da educação. Mais de 315,7 mil pessoas se posicionaram contra a aprovação no portal, contra 23,7 mil defensores da aprovação. Os eleitores também pediram na consulta, sem sucesso, a unificação das eleições municipais com as presidenciais, para que a sucessão no Palácio do Planalto fosse antecipara para 2016.
