Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram no início da noite desta quarta-feira o pedido do governo de Minas para decretar estado de calamidade pública no âmbito financeiro. Foram 37 votos favoráveis ao texto e 17 contrários. A medida é uma tentativa do governo de equacionar uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo estado até hoje.
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Pimentel diz que decreto de calamidade financeira é para evitar colapso dos serviços públicos
Oposição tentou aprovar duas emendas suspendendo nomeações de cargos comissionados, verbas de publicidade, entrega de medalhas e participação em seminários fora do estado durante a vigência da calamidade. A outra emenda pedia que a calamidade fosse avaliada a cada 90 dias com possibilidade de ser prorrogada, mas ambas foram rejeitadas.
O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam alteradas por causa de condições atípicas enfrentadas no estado. Podem ser flexibilizados, por exemplo, regras que punem gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
De acordo com o governador Fernando Pimentel, a medida vai permitir que as contas do estado possam ser ajustadas, inclusive, possibilitando o pagamento do 13º salário aos servidores. "Esse decreto vai nos permitir afastar um colapso dos serviços públicos", afirmou.
Marcelo Ernesto , Alessandra Mello-EM - Postado em 07/12/2016 18:44 / Atualizado em 07/12/2016 19:40
