O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), pode ser preso por não cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com juristas e procuradores, o peemedebista descumpriu uma ordem judicial e pode responder pelo Artigo 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação. Procuradores da República consideraram a atitude um crime de desobediência e falaram em “golpe institucional” para classificar a resistência do senador em cumprir decisão da Suprema Corte.
“Ele se enquadra no artigo 319, e não no 330, uma vez que cometeu a prevaricação ao deixar de cumprir ato do Poder Judiciário. É um crime afiançável, então não cabe o flagrante”, explica o jurista Luiz Flávio Gomes. O processo penal contra Renan pode ser aberto caso aconteça um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O artigo citado pelo jurista estabelece que é crime “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena é de detenção, de três meses a 1 ano, além de multa.
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Segundo o jurista o descumprimento da determinação do ministro do STF abre uma crise institucional inédita no país. “Não conheço um caso desse tipo na história do direito brasileiro. Um caso de descumprimento de ordem judicial por parte de um presidente do Legislativo. A Corte do Supremo deverá manter o ato de Marco Aurélio, que foi correto e legal, uma vez que Renan já é réu e não pode presidir o Senado”, explica Luiz Flávio, que lamentou a posição do ministro Gilmar Mendes de criticar o colega Marco Aurélio.
A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser monocrática. A Mesa do Senado informou que vai aguardar o julgamento do caso pelo plenário do STF, previsto para ocorrer nesta quarta-feira.
No entanto, o jurista constitucionalista José Alfredo Baracho Jr ressalta que até o momento Renan pode alegar que não foi notificado oficialmente da decisão de Marco Aurélio Mello e portanto não teria descumprido a ordem judicial.
“O descumprimento se caracteriza no momento em que há a notificação oficial e a pessoa não cumpre o que foi determinado. Mesmo se ele estiver evitando o oficial de Justiça, existirão forma de o juiz oficializar no processo sua notificação”, explica Baracho.
Segundo o jurista, a análise sobre a recusa de Renan de receber a determinação do ministro do Supremo pode tornar o caso mais complexo e será preciso uma comprovação de que o peemedebista agiu deliberadamente para não receber a decisão.
Desde a noite de segunda-feira, o oficial de justiça responsável por intimar Renan sobre a decisão de Marco Aurélio não conseguiu fazer com que o senador assinasse a notificação. Mesmo assim, o peemedebista pode ser considerado "cientificado" se o oficial considerar que a intenção do senador foi evitar o cumprimento da decisão do STF. O ministro Marco Aurélio Mello também pode fazer uma requisição de investigação por crime de obediência. Após a sessão da 1ª Turma do STF, o ministro permanece em seu gabinete.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participa, até o momento, de avaliações sobre o caso Renan. Desde o início da tarde, quando a Mesa Diretora anunciou a decisão apoiar a decisão de Renan, Janot cumpre agenda interna com autoridades internacionais.
Marcelo da Fonseca/EM- Postado em 06/12/2016 18:15 / Atualizado em 06/12/2016 19:05
