A Mesa Diretora do Senado, comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou nesta terça-feira (6) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o julgamento, ainda não concluído, de ação que questiona se réus podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.
No mês passado, seis dos 11 ministros do STF votaram no sentido de impedir que um réu em ação penal possa assumir as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF, uma vez que os comandantes dessas Casas podem vir a ocupar a Presidência do país.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Apesar de a maioria dos ministros já terem se manifestado, a decisão ainda não foi proferida.
No documento, a Mesa Diretora afirma que a Casa não foi ouvida no processo, o que, na opinião do Senado, deveria ter acontecido, uma vez que a ação envolve o seu presidente. A petição diz ainda que somente a Presidência da Câmara foi ouvida nesse processo.
A Advocacia do Senado aponta no documento que houve violação da garantia constitucional do contraditório e diz que houve prejuízo porque não pôde fazer sustentação oral no julgamento
“Apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão – que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”, diz trecho da peça.
O documento, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, conclui pedindo o reconhecimento pelo Supremo da “nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento da ação, e, em especial, da designação de pauta para julgamento e dos atos de julgamento até então realizados”.
A Mesa também solicita a intimação para que o Senado seja ouvido no processo e pede o prazo necessário para que a Casa se manifeste no caso.
