O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.
No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário.
Foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência porque ela vai tramitar demoradamente na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]."
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
O requerimento, apresentado por líderes de PMDB, PSD e PMDB, combinava artigos do regimento interno do Senado para que o projeto fosse colocado em regime de urgência e incluído na ordem do dia, ou seja, poderia ser votado já nesta quarta-feira.
A atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público.
Terminada a sessão, Renan Calheiros disse que apenas colocou o regime de urgência e que achou “muito bom” que o plenário tenha derrubado a medida.
“Houve um requerimento de senadores pedindo a urgência e a inclusão da matéria na pauta. Não havia outra solução que não consultar o plenário, deixar o plenário decidir. E o plenário decidiu que a matéria não era urgente”, disse. "Foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na CCJ”, acrescentou.
ANTICORRUPÇÃO
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Votos a favor
Nenhum senador defendeu o requerimento no plenário. Os que votaram a favor são:
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Fernando Collor (PTC-AL)
- João Alberto Souza (PMDB-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Fernando Coelho (PSB-PE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Vicentinho Alves (PR-TO)
- Zezé Perrella (PDT-MG)
- Hélio José (PMDB-DF)
- Roberto Requião (PMDB-PR)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Valdir Raupp (PMDB-RO)
- Pastor Valadares (PDT-RO).
Críticas
Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.
O senador Cristovam Buarque afirmou que Renan “estava cometendo um abuso de autoridade para combater o abuso de autoridade”.
“Hoje não é o momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, a aprovação na Câmara, na madrugada, não foi bem recebida na sociedade.
Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário."
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado
O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também se posicionou contra. Ele argumentou que o projeto tinha sido aprovado na madrugada e ainda não era de conhecimento dos senadores.
"Não nos coloquemos hoje na contramão da opinião pública brasileira. Vamos verificar que existe vida lá fora, que não há apenas vida no plenário [..] Eu peço aos meus colegas o voto contra a urgência, para que nós possamos analisar essa matéria com o devido cuidado”, afirmou Aloysio Nunes.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o presidente do Senado estava mudando o regimento da Casa para de forma “açodada” votar um projeto de autoria do Ministério Público, avalizado pela população, mas que foi “desfigurado” pela Câmara dos Deputados.
"No momento em que existe um ambiente de combate à corrupção no País, nós pensamos em dispositivos que na prática inibirão a atuação da principal instituição que faz o combate, que é o Ministério Público [...]. É anacrônico”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Votação na Câmara
O projeto das medidas anticorrupção, votado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na madrugada desta quarta pelo plenário da Câmara.
Na madrugada, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.
Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos. Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.
Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.
Gustavo Garcia-Do G1, em Brasília-30/11/2016 19h38-Atualizado em 30/11/2016 21h06
