Reunião entre o relator Onix Lorenzoni (D) e procuradores da Lava-Jato: consenso sobre criminalização do caixa 2 (foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Saiba mais
AMB: deputados querem transformar medidas anticorrupção em 'pacote pró-corrupção'
Deputados vaiam Lorenzoni e articulam troca de relator no pacote anticorrupção
Com receito da Lava-Jato, deputados travam pacote anticorrupção
MP aponta retrocesso em mudanças no pacote anticorrupção
Onyx considera 'muito difícil' continuar como relator de pacote anticorrupção
Brasília – O recado do presidente Michel Temer de que vetaria qualquer emenda que propusesse anistiar o crime de caixa 2 é visto com ressalvas pelo Ministério Público Federal. “Não há quem possa garantir que não será votado”, disse o procurador da força-tarefa da Operação Lava- Jato Antonio Carlos Welter. Ele acredita que pode haver uma emenda em plenário mesmo após os presidentes da República, da Câmara e do Senado irem a público dizer que não vão tolerar tal medida. Para o procurador, a forma mais efetiva de apreciar a possível anistia ao caixa 2 em plenário seria por votação nominal. Sob forte pressão, a Câmara vota hoje o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao projeto das medidas contra a corrupção, que incluem a tipificação do caixa 2 eleitoral e a criminalização de juízes e promotores por quebra de decoro. Outra proposta polêmica que deve ser votada hoje é a PEC 55, do Teto do gastos públicos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que “está tudo pronto” para votação em primeiro turno na casa.
Várias mudanças foram feitas no texto das medidas anticorrupção que será apreciado hoje. Conforme o parecer de Lorenzoni, serão criadas regras de responsabilidade e transparência nos Tribunais Regionais, de Justiça e Ministério Público. Com a nova redação, foram derrubados vários trechos, como o teste de integridade para servidores públicos e a preservação da identidade de informantes.
A medida mais polêmica é a responsabilização dos partidos e a tipificação do caixa 2. Candidatos que receberem ou usarem doações não declaradas responderão por crime de caixa 2, com pena de dois a cinco anos de prisão. O PDT protocolou emenda que responsabiliza procuradores e juízes por crimes de responsabilidade. “Não é para perseguir, é para precaver dos maus agentes, que são minoria”, justificou o líder do partido, Weverton Rocha (MA).
Lorenzoni elogiou a decisão de Temer de não aceitar a proposta de anistia ao caixa 2 e pediu aos colegas que seu texto não seja descaracterizado durante a votação de hoje. “Não fazia nenhum sentido avançar naquela discussão, e fico mais tranquilo que o trabalho que a gente fez na comissão, e que teve o substitutivo aprovado por unanimidade, estava correto, no procedimento que havia adotado”, afirmou. “Espero que o Parlamento não pense em vingança, pense apenas em atender à aspiração legítima de 2,4 milhões de brasileiros que avalizaram as medidas e que a gente vote sem nenhuma desconfiguração do texto aprovado na comissão especial”, completou o deputado.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, reforça o temor do MP e avalia que a proposta de anistiar o caixa 2 é uma tentativa de perdoar corrupção e lavagem de dinheiro. “A Lava-Jato não investiga crime eleitoral. Eles redigiram essa anistia, que, com giro de linguagem, é uma anistia à corrupção para fins eleitorais e à lavagem de dinheiro para fins eleitorais. É a manobra mais radical do que vista na Itália”, disse, referindo-se à série de leis que dificultaram a investigação de políticos após a Operação Mãos Limpas.
Ele afirmou, no entanto, que não acredita que o “Parlamento esteja encampando” a proposta de anistia. “Foi uma reação de determinados investigados contra a investigação.” Mas o procurador expressou preocupação que o tema volte ao Congresso quando a Lava-Jato não tiver mais a mesma visibilidade. “O mesmo anseio continua latente e vai se expressar em momento breve. Talvez tenhamos tido sorte de que foi proposta tão radical.” Dallagnol criticou ainda a proposta de criminalizar juízes e promotores por quebra de decoro, proposição que caiu no projeto de lei contra a corrupção que tramita no Congresso. “Podemos caracterizar esse projeto, a forma como foi escrito, como projeto de lei da intimidação”.
TETO DOS GASTOS
Depois de se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse ontem a PEC 55 será votada hoje em primeiro turno pelo Senado. Ele participou de reunião com Temer e os líderes da base no Senado e garantiu que a votação não será afetada pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo. “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment de Dilma. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou. O senador defendeu que a PEC seja votada em segundo turno no dia 13 de dezembro e promulgada no dia 15, conforme previsão definida anteriormente pelo Senado. (Com agências).
