Ao justificar a ordem de prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o juiz federal Sérgio Moro citou a crise financeira enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro e avaliou que seria uma afronta à população deixar o peemedebista e os demais investigados em liberdade.
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“Essa necessidade (de prisão) faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta da gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõem-se à população daquele estado tamanhos sacrifícios, com aumento de tributos, corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, disse o juiz.
Ao falar do corte de salários, Moro se referiu ao projeto enviado pelo atual governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa para tentar equilibrar as finanças do estado. O projeto é um pacote com 21 de medidas impopulares, como os descontos de previdência, que poderiam chegar a 30% dos salários dos servidores públicos da ativa e aposentados, que tramita no Legislativo.
O juiz classificou as provas reunidas pela Força-Tarefa como uma “prática profissional e sofisticada de crimes” contra a administração pública. O magistrado também determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas de Cabral, da ex-primeira dama Adriana Ancelmo, do seu braço direito e ex-secretário de governo, Wilson Carlos e de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como um dos operadores do esquema. Todos são investigados no caso de desvios nas obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
“As provas são da prática reiterada de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. A reiteração delitiva caracteriza risco à ordem pública”, disse Moro,
No despacho, o juiz diz também que pelo menos quatro delatores afirmaram ao Ministério Público Federal, em acordo de colaboração, terem sido pagas propinas pela Andrade Gutierrez ao ex-governador em vários contratos e obras públicas, inclusive no contrato da empreiteira com a Petrobras para as obras de terraplanagem no Comperj.
“Mesmo tratando-se de obra da Petrobras, houve envolvimento do governo do estado do Rio de Janeiro no empreendimento, inclusive diretamente do então governador Sérgio Cabral, como se depreende, por exemplo, de mensagens eletrônicas trocadas por ele com o então diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. O conteúdo delas não é ilícito, mas confirma que ele, Sérgio Cabral, estava envolvido, circunstancialmente, no empreendimento, o que é compreensível em vista da dimensão”, escreveu o juiz.
Gastos vultosos Moro afirma ainda que, apesar das “provas circunstancias de corroboração”, a grande dificuldade da apuração dos fatos tem sido o rastreamento financeiro da vantagem indevida já que, segundo os delatores, todo o pagamento teria sido feito em espécie.
Moro destaca, no entanto, “a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então governador”. Ele lista compra de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, e de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012.
Enquanto isso...
...Alberto Youssef deixa a prisão
O doleiro Alberto Youssef deixou a prisão ontem, após 2 anos e oito meses sob custódia. Um dos delatores que abriram caminho para as revelações da Operação Lava-Jato, Youssef é personagem emblemático da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobras.
Ele deixou a Superintendência da PF em Curitiba – base da Lava Jato – por volta das 13h50 e se dirigiu à sede da Justiça Federal para colocar tornozeleira eletrônica. O doleiro vai cumprir quatro meses de prisão domiciliar, antes de se tornar um homem livre totalmente – o que está marcado para 17 de março de 2017.
O direito ao regime domiciliar foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobras e da entrega de provas de novos delitos, então ainda desconhecidos da força-tarefa da Lava Jato. Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a 3 anos.
EM-Postado em 18/11/2016 06:00 / Atualizado em 18/11/2016 07:46
