O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentará nesta quarta-feira (16) o parecer final à comissão especial da Câmara que analisa o projeto.
A comissão foi criada para discutir as chamadas "10 medidas contra a corrupção", lançadas pelo Ministério Público Federal no ano passado e entregues à Câmara neste ano. No relatório do deputado, contudo, serão apresentadas 17 propostas anticorrupção.
Lorenzoni passou esta terça reunido com sua equipe para discutir o conteúdo do parecer. Na semana passada, o relatório já havia sido apresentado à comissão especial da Câmara, mas, como houve modificações, uma redação final será apresentada às 16h desta quarta. A previsão é que o relatório seja votado pelos deputados na quinta (17).
Ao G1, o deputado já afirmou, por exemplo, que decidiu incluir em seu novo parecer a possibilidade de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderem receber documentos do exterior, o que, segundo ele, atualmente não é permitido (veja no vídeo acima).
"Fizemos ajustes na medida que trata dos acordos internacionais, fazendo a compatibilização entre o Ministério da Justiça, a PGR, a Polícia Federal, o Ministério Público e CPIs. A novidade é que as CPIs poderão buscar informações, documentos e validá-los para utilização no Brasil, e isso é uma inovação", afirmou.
"Abrimos condições para que possa haver processos de cooperações internacionais que envolvam, sob o acompanhamento e validação da autoridade central, ações do Ministério Público e, inclusive, de CPIs. A CPI poderá receber documentos de fora do Brasil, cooperar com autoridades estrangeiras (...) validá-los como prova", acrescentou o parlamentar.
Outras mudanças
Além da previsão de CPIs poderem receber documentos do exterior, Onyx Lorenzoni já anunciou outras mudanças em relação ao seu primeiro parecer.
Nesta terça, o deputado disse que a versão final do relatório vai prever que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal decidam, de comum acordo, sobre quem vai liderar as investigações internacionais, feitas com a cooperação de outros países (veja no vídeo abaixo).
Na última segunda (14), o relator também informou ter retirado do parecer final a sugestão de que a lei passasse a prever a aplicação do crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do Ministério Público.
O anúncio da mudança no relatório ocorreu após Onyx Lorenzoni se reunir, na Câmara, com procuradores que integram a chamada "força-tarefa" da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).
Caixa dois
Em 1º de novembro, a comissão se reuniu, a portas fechadas, para discutir a tipificação do crime de caixa dois.
No parecer do relator, informou Onyx Lorenzoni, os partidos e doadores, além dos políticos, também serão punidos pela prática.
"Nós, inclusive, criminalizamos quem doa, que nunca antes na legislação brasileira foi penalizado. Era tudo em cima do recebedor. Aliás, incluímos o caixa dois fora do período eleitoral, agora em qualquer momento da vida", afirmou Lorenzoni ao G1.
O caixa dois consiste naquele dinheiro que entra na campanha dos candidatos e não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral. Atualmente, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até 5 anos de prisão.
A proposta, na visão de advogados que defendem pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, porém, pode abrir brechas que beneficiariam quem já cometeu a infração.
Na visão desses advogados, a nova tipificação pode dar aos advogados o argumento de que, antes da edição da lei, a prática não era considerada crime. Outra possibilidade seria a tentativa de enquadrar o réu com a pena de caixa 2 quando houver risco de condenação por outro crime que tenha punição mais severa.
Luciana Amaral-Do G1, em Brasília-16/11/2016 05h00-Atualizado em 16/11/2016 09h54
