Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais (Foto: Reprodução/TV Globo)
Com uma das piores crises financeiras dos últimos 30 anos, segundo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o pagamento do 13º do funcionalismo público não havia sido anunciado até o dia 7 de novembro. Os trabalhadores ainda enfrentam parcelamento de salários e o estado tem dificuldades para pagar fornecedores.
Neste ano, houve ainda corte de gastos e em investimentos e uma reforma administrativa. Estas medidas foram tomadas, de acordo com o governo, na tentativa de equilibrar as contas. Para 2017, o governo prevê uma melhora no orçamento, mas ainda com déficit.
Veja aqui o especial do G1 sobre a crise nos estados.
Segundo a assessoria do governo, desde fevereiro deste ano os funcionários públicos com vencimento superior a R$ 3 mil recebem o salário em três datas. A medida, de acordo com a assessoria, impacta 25% dos trabalhadores.
Conforme o executivo estadual, a arrecadação do estado até o 5º dia útil não tem sido suficiente para o pagamento integral dos salários em 2016. O governo garantiu que, apesar do parcelamento, todos os salários estão em dia.
Sobre o pagamento a fornecedores, a administração estadual informou que o atraso tem sido em média, de até 90 dias, com fornecedores de diversas áreas. Ainda conforme o executivo, a prioridade no pagamento tem sido para os fornecedores que atuam em áreas essenciais, como saúde, educação e defesa social.
No início do ano, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou que o estado cortaria R$ 2 bilhões do orçamento. No plano de contingenciamento, a segurança pública foi o setor que teve o corte maior – R$ 360 milhões, na saúde o corte foi R$ 198 milhões. Já o transporte perdeu R$ 157 milhões. Planejamento e gestão teve redução de R$ 69 milhões.
A lei orçamentária do estado previu mais de R$ 92 bilhões para 2016, sendo que 90% deste valor ficaram comprometidos com folha de pagamento, precatórios e cumprimento constitucional em saúde e educação. O governador disse na época também que o déficit total no estado chegava a R$ 8,9 bilhões neste ano.
"O estado tem que ser enxugado. A máquina pública de Minas Gerais é uma das mais inchadas, mais pesadas dos estados brasileiros", disse Pimentel na época do anúncio dos cortes em fevereiro. Para o governador, esta é talvez a pior crise financeira de Minas Gerais dos últimos 30 anos.
Para o professor de gestão pública da Fundação Dom Cabral Paulo Vicente, as medidas tomadas pelo governo para conter a crise tem se mostrado eficientes. “O melhor indicador que tem sido positiva [veja a baixo a questão so superávit] é que tem revertido o caso”, comentou.
Vicente defende que o executivo terá que continuar fazendo o “dever de casa”. De acordo com o professor, o governo precisa segurar e tentar congelar os gastos. Ele citou ainda que deve ser provável que os reajustes salariais sejam a baixo da inflação como uma medida de controle dos gastos.
Investimentos
Em 2015, o valor orçado pelo governo para investimentos foi de R$ 4,34 bilhões e o valor realizado foi de 3, 19 bilhões. Já em 2016, o valor orçado foi de R$ 3,85 bilhões e o valor realizado foi de R$ 1,02 bilhão ( de janeiro a setembro). No caso dos investimentos, percebe-se uma redução de 29% do valor orçado para 2015 e de 11% do valor orçado para 2016. Com relação aos investimentos realizados, houve redução de cerca de 24% em 2015. Em 2016, também houve uma diminuição, apesar de o valor deste ano se referir a apenas 9 meses.
Medidas para tentar melhorar economia
No fim de 215, o governo de Minas aumentou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos. A medida foi tomada para tentar melhorar a arrecadação e conter o déficit nas contas.
Em julho deste ano, o governador Fernando Pimentel sancionou a reforma administrativa. A reestruturação incluiu o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e outros órgãos públicos, além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras.
Conforme a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cerca de 18 mil cargos foram extintos. Ainda segundo a Assembleia, houve um acordo para garantir que os servidores administrativos da secretaria de Defesa Social fossem lotados nas secretarias de Segurança Pública e de Administração Prisional, evitando que eles fossem transferidos para outros órgãos do governo.
Superávit
O Estado registrou um superávit primário de R$ 688 milhões no primeiro semestre de 2016, revertendo um déficit de R$ 103 milhões no mesmo período do ano passado, segundo dados do Siconfi/Tesouro.
Para Paulo Vicente, o corte de custos e a reestruturação interna contribuíram para que o governo tenha conseguido reverter o déficit para superávit. “Não estou vendo o governo fazer barbeiragem e também nada inovador. Eles estão fazendo o dever casa”, afirmou.
Situação em 2017
O governo do estado já enviou à ALMG uma proposta de orçamento para 2017 com um déficit de R$ 8 bilhões. Mesmo negativo, o “buraco” é 9,6% menor que em 2016.
A receita deve ficar em mais de R$ 87 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer, nominalmente, 6,4% em 2017, na comparação com 2016. Ele representa R$ 42,9 bilhões do total a ser gasto, sendo a principal fonte de recursos do Tesouro Estadual.
A previsão é que as despesas fiquem em torno de R$ 95 bilhões. A proposta orçamentária e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 foram entregues nesta sexta-feira (30) à ALMG.
Do total a ser gasto pelo governo, R$ 45,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado. Os investimentos estão fixados em R$ 2,98 bilhões. A verba ficará mais concentrada nos setores de transporte e obras públicas, saúde, segurança e educação.
Governo não responde ao G1
O G1 enviou um email à secretaria no dia 18 de outubro com algumas questões relativas às finanças do estado (veja ao fim do texto todas as perguntas) e um pedido de entrevista ao secretário José Afonso Bicalho. No dia 21 de outubro, a secretaria respondeu com a seguinte frase “A Secretaria de Fazenda não vai se manifestar sobre o assunto em questão”.
Veja abaixo todas as perguntas feitas pelo G1 que tiveram a resposta “A Secretaria de Fazenda não vai se manifestar sobre o assunto em questão”.
Responder o questionário referente aos anos de 2015 e 2016 com “sim” ou “não” e detalhamento, quando houver:
a) Minas Gerais cortou investimentos em 2015 e/ou 2016? Se sim, quais e quanto?
b) Parou/atrasou obras em 2015 e/ou 2016?
c) Atrasou pagamento de salários em 2015 e/ou 2016 ou alterou forma de pagamento? (vale mesmo que situação já esteja regularizada. A questão é se alguma vez neste período o salário foi atrasado) Se sim, de quais categorias, quando e por quanto tempo?
d) Tem caixa para 13º deste ano?
e) Atrasou pagamento de fornecedor?
f) Decretou calamidade pela situação econômica em algum momento em 2015 e/ou 2016?
g) O governo está avaliando decretar calamidade pela situação econômica?
Humberto Trajano-Do G1 MG-11/11/2016 08h3-Atualizado em 11/11/2016 10h06
