Em 26/08/2020 às 14:43 - Matéria nos enviada por email
Por ALMG - Assessoria de Imprensa
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Parecer da comissão foi contrário ao PLC 46, que cria fundos, altera Ipsemg, alíquotas e regras de aposentadoria.
Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, de autoria do governador do Estado, em reunião na manhã desta quarta-feira (26/8/20). A proposição altera legislações anteriores, cria nova autarquia e fundos de previdência, muda regras de aposentadorias e de pensões para os servidores públicos civis do Estado, entre outras alterações.
O relatório do presidente da comissão, deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB), foi aprovado com quatro votos favoráveis e muitos elogios por parte dos parlamentares. O único voto contrário foi do deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do Bloco Sou Minas Gerais, a quem coube defender a proposta de reforma do governador Romeu Zema. "Esse relatório não me representa", disse Gustavo Valadares. Em sua opinião, fazer a reforma é o único meio de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e o pagamento das aposentadorias futuras.
"O relatório pode não te representar, deputado, mas representa o desejo de mais de 85% dos servidores públicos mineiros, por exemplo, que ganham os menores salários e sustentam toda a prestação de serviços de saúde, educação e segurança neste Estado", rebateu o relator Celinho do Sintrocel, em resposta ao colega Gustavo Valadares.
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