Em 23/04/2020 às 12:10 - Matéria nos enviada por email
Por ALMG - Assessoria de Imprensa
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Deliberação prorroga prazo de suspensão de atividades de capacitação, treinamentos, viagens e outros eventos oficiais.
O Diário Oficial do Estado publica nesta quinta-feira (23/4/20) deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 que prorroga, por prazo indeterminado, a suspensão das atividades de capacitação, treinamentos ou outros eventos oficiais que impliquem aglomeração de mais de cem pessoas, em todo o território mineiro.
A mesma deliberação prorroga ainda, igualmente por prazo indeterminado, a participação de servidor do Poder Executivo em viagens oficiais que tenham como origem ou destino localidade em que houver a transmissão comunitária do agente coronavírus (Covid-19), conforme declarado por autoridade pública competente.
As medidas constam no artigo 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de 2020, publicado em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, responsável pela doença respiratória Covid-19.
A decisão também altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública.
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