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Inadimplência do condomínio ou IPTU pode levar proprietário a perder o imóvel
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Inadimplência do condomínio ou IPTU pode levar proprietário a perder o imóvel
07/10/2016 11:45 em Economia
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Agora, se a falta de pagamento é inevitável, é bom não deixar que a inadimplência se acumule, conforme alerta Lúcio Delfino, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). “Procure o síndico ou a prefeitura e faça um acordo, pois quanto mais o tempo passa, maior se torna o débito. Além dos encargos moratórios (juros, multa e correção monetária), o devedor é obrigado a arcar com os honorários do advogado que vier a ser contratado para fazer a cobrança (judicial ou extrajudicialmente), conforme dispõem os artigos 389 e 395 do Código Civil”, aconselha.
NEGOCIAÇÃO Além disso, Lúcio Delfino salienta que se o condomínio ou a prefeitura optarem pela execução da dívida – o que poderá ocorrer a partir do primeiro mês de atraso –, o proprietário, provavelmente, terá seu nome incluído no Serasa, o que lhe trará ainda mais prejuízos e aborrecimentos. “Em casos como esses, se não houver qualquer possibilidade de negociação, busque, então, ajuda o mais breve possível, a fim de não perder o próprio imóvel. A ABMH presta consultoria jurídica aos interessados e pode ser consultada gratuitamente”, orienta o especialista.
Criada em 1999 e mantida por mutuários, a ABMH é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a entidade tem representações em 10 estados, além do Distrito Federal.
Augusto Pio /EM-Postado em 07/10/2016 07:54 / Atualizado em 07/10/2016 08:14
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