A defesa do ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), apresentou notas fiscais e comprovantes de transferências que, segundo ele, são referentes a pagamento de propina ao ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras e, hoje, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Rêgo é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dessas suspeitas.
28ª FASE DA LAVA JATO
Ação prendeu o ex-senador Gim Argello.
As notas e a explicação da defesa – que afirma que os pagamentos faziam parte do "pacote" combinado para barrar a convocação dos empreiteiros para depor na CPMI – foram anexados ao processo a que Léo Pinheiro responde por pagar R$ 350 mil para o ex-senador e então vice-presidente da CPMI, Gim Argello, com o mesmo objetivo de ser poupado pela comissão.
Segundo Léo Pinheiro, foram pagos R$ 1 milhão em doação oficial ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nacional, e outros R$ 1,5 milhão através de Caixa 2 para a campanha de Vital do Rêgo ao Governo da Paraíba em 2014.
Esse último pagamento ocorreu através da contratação pela OAS da Construtora Planície, suspeita de repassar os recursos para a campanha de Vital do Rêgo.
Léo Pinheiro teve as negociações de delação suspensas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) depois do vazamento de informações. Ele tinha assinado um termo de confidencialidade, que é a fase ainda inicial da delação, mas ainda não havia firmado o acordo propriamente dito.
Um dos recibos entregues por Léo Pinheiro e que corresponde ao pagamento de R$ 1 milhão para o PMDB (Foto: Reprodução/Justiça Federal)
Desde a suspensão das negociações, autorizada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, Léo Pinheiro tenta colaborar com informações nos processos aos quais já responde.
No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), até agora, ele não apresentou nada que não fosse de conhecimento da investigação.
Sobre o caso, o juiz Sérgio Moro observou que os pagamentos de propina a Vital do Rêgo não fazem parte do objeto do processo e, quando for aplicar a sentença, irá avaliar o que fazer com as informações.
O prazo para alegações finais das defesas termina na quarta-feira (5), e, a partir de então, o juiz federal, já pode aplicar a sentença.
Por conta do vazamento de informações, Léo Pinheiro foi preso, de novo, pela Lava Jato no dia 5 de setembro.
O investigado já tinha sido preso na 7ª fase, em novembro de 2014, e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Mensagens comprometedoras
Em janeiro deste ano, o G1 e a TV Globo tiveram acesso a mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro e diversos interlocutores, que mostravam que a rede de contatos do executivo abrangia integrantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.
As mensagens estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e fazem parte das investigações da Lava Jato.
Entre as centenas de mensagens obtidas pela Polícia Federal após a prisão e apreensão dos celulares de Pinheiro, há contatos diretos do empreiteiro com autoridades e referências a políticos em mensagens trocadas com outras pessoas.
Na troca de mensagens, políticos chegam a cobrar o repasse de recursos que teriam sido prometidos pelo ex-presidente da OAS.
O que dizem os acusados
O advogado do ex-senador Gim Argello, Marcelo Bessa, afirmou ao G1 que só irá se pronunciar sobre as informações repassadas por Léo Pinheiro nas alegações finais do processo.
Em nota, a assessoria do TCU afirmou que:
"O ministro Vital do Rego informa que não recebeu recursos da construtora Planície para sua campanha eleitoral.Reitera que jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida".
O PMDB afirmou, por meio de nota, que "sempre estará à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Os recursos movimentados pelo partido sempre foram feitos dentro da lei e as contas sempre foram aprovadas".
A Construtora Planície infomou que não conhece Léo Pinheiro e que nunca se relacionou com ele, assim como com Vital do Rêgo. A empresa disse ainda que só prestou o serviço para a construtora OAS porque já estava trabalhando na transposição do Rio São Francisco.
Léo Pinheiro voltou a ser preso pela Lava Jato no dia 5 de setembro (Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo)
Do G1 PR, com informações da RPC Curitiba-04/10/2016 10h07 - Atualizado em 04/10/2016 16h37
