Da Redação | 09/03/2020, 19h29/Por Agência Senado

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Senador também criticou a concessão do foro privilegiado a diversas autoridades - Roque de Sá/Agência Senado

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Proposições legislativas

• PEC 134/2019
• PEC 141/2019
• PL 573/2020

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (9), o fim das "regalias” concedidas a autoridades no Brasil. Ao registrar que o país lidera o ranking mundial de desigualdade social, com mais de 60 milhões de pessoas vivendo em situação de miséria, ele pediu apoio para a aprovação de duas propostas, em tramitação no Senado: uma é a PEC 141/2019, proposta de emenda à Constituição que veda a concessão de benefícios financeiros a ex-presidente e ex-governadores; a outra é o PL 573/2020, projeto de lei que reduz em 50% o chamado Fundo Eleitoral. O senador ressaltou que as duas iniciativas tiveram origem em sugestões encaminhadas por participantes do portal e-Cidadania, do Senado.

Girão citou o ex-presidente Lula como exemplo. O senador disse que Lula, nos cerca de 580 dias em que esteve preso, teve gastos de R$ 5,8 milhões — com assessores, seguranças e motorista. Cada dia na prisão, conforme os cálculos do senador, custou R$ 10 mil ao dia para os cofres públicos.

— Todo ex-presidente da República tem assegurado, pela lei, o direito vitalício de ter oito assessores. Vocês sabiam disso? São quatro seguranças e dois motoristas, com salários de até R$ 13 mil. Tem também o direito de requisitar passagens e diárias para cobrir despesas com hospedagem e alimentação. Além disso, ainda recebem dois automóveis com a cobertura de todos os gastos, incluindo o do combustível. E tudo isso é pago pela Presidência da República, com o dinheiro suado e sofrido do contribuinte brasileiro, que é massacrado por uma das maiores cargas tributárias do mundo — protestou.

Foro privilegiado

Eduardo Girão também criticou a concessão do foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades no Brasil. Ele informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 134/2019, para permitir a renúncia desse benefício, caso seja do interesse do parlamentar. Ele disse que, no início do seu mandato, tentou abdicar desse direito, mas foi impedido pela própria Constituição. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado