Da Redação | 04/03/2020, 15h10/Por Agência Senado

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Pedro França/Agência Senado

Proposições legislativas

• PL 4.775/2019
• SUG 49/2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) uma sugestão legislativa para limitar os gastos com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. A matéria (SUG 49/2019) agora começa a tramitar no Senado como um projeto de lei autônomo.

A SUG 49/2019 é resultado de uma ideia legislativa apresentada em julho do ano passado pela cidadã Letícia Arsênio, do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. A ideia de proposição apresentada por ela obteve mais de 20 mil apoios em quatro meses e foi então convertida em sugestão legislativa.

A autora destaca que em 2018 foi alocado R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral. Em 2020, a estimativa é de um repasse de R$ 3,7 bilhões para o financiamento das campanhas. “O custeio de partidos políticos e campanhas eleitorais com o dinheiro público é um desincentivo para que se preocupem com a representatividade e demandas da população. Os partidos e candidatos devem procurar outras fontes de recursos, como doações de pessoas físicas e jurídicas, e buscar fazer campanhas de forma mais barata”, argumentou Letícia Arsênio.

O relator da SUG 49/2019 na CDH, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), concorda. 

— Essa proposição se insere no contexto da necessária mudança nas legislações eleitorais e partidárias e na natureza dos partidos políticos, refletindo a expressão da vontade da sociedade civil. É necessário reduzir, até o momento de eliminar, o financiamento público dessas instituições privadas, para lhes favorecer autonomia e independência em relação aos poderes públicos — disse.

Girão é autor de um projeto de lei (PL 4.775/2019) que determina a redução pela metade do fundo eleitoral e limita a vigência desse modelo de financiamento até as eleições de 2042. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) elogiou a sugestão aprovada.

— A quem interessam o fundo eleitoral e o Fundo Partidário? Interessam àqueles maus políticos que utilizam esses recursos. Será que é para comprar santinho? Para pagar as lideranças? Será que é para comprar o voto? Será que é para ter o prefeito ali na mão dele? Nem todos utilizam de forma errada, nem todos vão fazer esse mau uso. Mas os ruins, os maus políticos, querem tanto dinheiro para quê? Quem se candidata sabe como é feita uma eleição, a escolha dentro do partido e a distribuição desse dinheiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado