Comissão discute regras para a adoção de idosos em situação de abandono

Publicado em 06/12/2019

Por Agência Câmara Notícias - 06/12/2019 - 14:26

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Marcos Santos/USP Imagens

Estatuto do Idoso ainda não regulamenta totalmente os casos de adoção

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10h30, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que a discussão é importante porque a idade média da população brasileira aumenta com rapidez. O parlamentar lembra que o Estatuto do Idoso prevê a colocação do idoso em família substituta como mecanismo de proteção a essas pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, em especial os que estão situação de abandono. "Mas o Estatuto não prevê norma expressa sobre as modalidades de família substitutas, o que impede, por exemplo, a adoção de idosos em situações peculiares", explica Ossesio Silva. De acordo com pesquisa divulgada em 2018, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, o numero de abandono de idosos aumentou 33% entre os anos de 2012 e 2017.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo Pereira;

- o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa;

- um representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID;

- Ricardo Quirino dos Santos - o ex-secretário do Idoso do Distrito Federal e membro associado da Associação Brasileira de Gerontologia Ricardo Quirino.

O debate ocorrerá no plenário 16 e será interativo.