O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira (23) que o Ministério da Saúde apresentou um relatório no qual aponta um déficit de R$ 3,5 bilhões nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios desde 2012.
 

 

TETO DE GASTOS

PEC será avaliada pelo Congresso

• limite pela inflação
• saúde e educação
• efeito limitado
• concursos
• 'esforço arrecadador'

A jornalistas, o ministro Geddel Vieira Lima afirmou ter recebido o relatório do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e que tornará o documento público.

"Recebi um relatório ontem do ministro da saúde, que eu vou tornar público, onde se mostra que de 2012 para cá se acumulou um déficit de R$ 3,5 bilhões no repasse das obrigações do SUS com estados e municípios na preservação de UPAs e hospitais. E não estou falando sequer hospitais e Upas prontos para serem inaugurados sem a contrapartida dos recursos", afirmou Geddel após se reunir pela manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deputados para discutir a PEC do teto dos gastos

O G1 procurou o Ministério da Saúde e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem: Segundo Geddel, esses recursos deveriam ser aplicados na preservação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.

Durante a entrevista, Geddel usou o déficit no repasse para o SUS como argumento para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior e prevê essa regra para o aumento de despesas com saúde e educação.

"Nós temos uma crise fiscal seríssima, com problemas herdados da maior gravidade", afirmou o ministro.

Fase de 'aperfeiçoamento'
Após a reunião, Meirelles disse que a PEC está em fase de aperfeiçoamento. O ministro destacou, ainda, que espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso até o final do ano, mas que isso é um prerrogativa dos parlamentares.

“Esse processo de aperfeiçoamento vai demandar várias semanas. No momento que tivermos algo mais concreto, certamente vamos anunciar. O teto é algo que não está sob questionamento, que é a parcela mais importante", disse Meirelles após café da manhã com deputados da Comissão Especial da PEC do teto.