A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu nesta sexta-feira (5) para ser parte na ação movida pela Mesa do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as provas obtidas em busca e apreensão em seu apartamento funcional sejam consideradas nulas.
Protocolada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, o nome técnico da ação é admissão de assistência. Nela, Gleisi pede para ser parceira da ação movida pela Mesa Diretora, apresentando novos argumentos sobre o caso.
O imóvel foi alvo de um pedido de busca e apreensão de documentos e objetos pertencentes ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, alvo da Operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Lava Jato.
Paulo Bernardo não tem o foro privilegiado de Gleisi, que está no exercício do mandato de senadora. Ao especificar a busca e apreensão, o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou que a Polícia Federal ignorasse bens da senadora.
No ação movida pelo Senado, protocolada em junho, argumenta-se, contudo, que o apartamento funcional de Gleisi é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade da sede.
O Senado – e agora Gleisi – reforçam que seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal. “O que se visa impugnar [é o] falso encontro fortuito de provas, cujas consequências eram previamente calculáveis e antecipáveis”, diz o texto.
Em seu pedido, Gleisi argumenta, por meio do advogado, que o juiz da Vara Criminal de São Paulo, ao decidir a busca e apreensão, “chegou a mencionar claramente a ciência acerca de existência de inquéritos” no Supremo Tribunal Federal contra ela.
“Ciente da impossibilidade de decretar a busca e apreensão face de ela ser detentora de foro perante o STF, buscou-se o acesso a eventuais elementos que supostamente pesariam em seu desfavor para compartilhamento no bojo do processo”, diz a ação.
O Ministério Público Federal sustenta na Custo Brasil que Paulo Bernardo participou de um esquema que desviou R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes no crédito consignado para servidores.
