O texto do relator Tasso Jereissati, que amplia concorrência e abre espaço para investimentos no setor, foi aprovado por 15 votos a 10

Repórter Camila Costa/Agência do Rádio Mais

Data de publicação: 07 de Maio de 2019, 19:00h

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Após mais de duas horas de sessão em meio a ânimos exaltados, senadores e deputados federais da comissão mista do Congresso aprovaram, por 15 votos favoráveis e 10 contrários, o relatório da MP do Saneamento. Houve uma abstenção. O texto, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico ao ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos privados no setor,, segue agora para votação no plenário da Câmara. A proposta perde a validade no dia 3 de junho, data limite para os parlamentares votarem a MP.

A reunião desta terça-feira (7) foi a sexta sessão da comissão mista. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já havia tentado apresentar o texto anteriormente, mas obstruções da oposição adiaram a votação. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas. 

Segundo o presidente da comissão mista que trata do tema, deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), o texto é um avanço importante para o país. A partir de agora, segundo ele, os esforços serão para garantir maioria na Câmara dos Deputados. “Pra mim essa MP é a MP da dignidade. O que está aí não nos atende, o saneamento no Brasil não funcionou e espero agora que comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham no mínimo a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, defendeu.

O senador Tasso Jereissati, relator da proposta, afirmou que a tentativa será de universalizar o saneamento básico no país, com a consciência de que os municípios não têm condição de fazer isso sozinhos e, por isso, a necessidade de estabelecer parcerias com o setor privado. “Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar, a maior vergonha que o Brasil tem é o saneamento básico. Milhares de cidades, milhares de crianças, a maioria das cidades com esgoto na porta de casa, brincando em cima de esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, argumentou Jereissaiti.

Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passam a ser tratados como concessões públicas, como no caso dos aeroportos, que passaram a ser geridos pela iniciativa privada. Um dos artigos do texto garantirá que os contratos em andamento sejam mantidos e respeitados até o fim da vigência. Os municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem, o que garantirá segurança jurídica aos termos de serviço. 

Vale lembrar que o saneamento básico é responsabilidade de cada município e, caso não tenha condições de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual ou com empresas privadas, como já ocorre em cidades como Limeira (SP) e Niterói (RJ), ambas entre as 20 cidades com melhores indicadores de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

Questão de saúde pública

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem à disposição serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico, como dengue e diarreias.

Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que caso o marco regulatório não seja modernizado, o Brasil deve atrasar pelo menos em três décadas a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de universalizar os serviços de água e esgoto no país. A previsão é de que a meta só seja cumprida após 2060.

Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Por outro lado, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país. 

Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da entidade, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumentou.

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.