O texto do relator Tasso Jereissati, que amplia concorrência e abre espaço para investimentos no setor, foi aprovado por 15 votos a 10
Repórter Camila Costa/Agência do Rádio Mais
Data de publicação: 07 de Maio de 2019, 19:00h
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Após mais de duas horas de sessão em meio a ânimos exaltados, senadores e deputados federais da comissão mista do Congresso aprovaram, por 15 votos favoráveis e 10 contrários, o relatório da MP do Saneamento. Houve uma abstenção. O texto, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico ao ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos privados no setor,, segue agora para votação no plenário da Câmara. A proposta perde a validade no dia 3 de junho, data limite para os parlamentares votarem a MP.
A reunião desta terça-feira (7) foi a sexta sessão da comissão mista. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já havia tentado apresentar o texto anteriormente, mas obstruções da oposição adiaram a votação. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas.
Segundo o presidente da comissão mista que trata do tema, deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), o texto é um avanço importante para o país. A partir de agora, segundo ele, os esforços serão para garantir maioria na Câmara dos Deputados. “Pra mim essa MP é a MP da dignidade. O que está aí não nos atende, o saneamento no Brasil não funcionou e espero agora que comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham no mínimo a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, defendeu.
O senador Tasso Jereissati, relator da proposta, afirmou que a tentativa será de universalizar o saneamento básico no país, com a consciência de que os municípios não têm condição de fazer isso sozinhos e, por isso, a necessidade de estabelecer parcerias com o setor privado. “Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar, a maior vergonha que o Brasil tem é o saneamento básico. Milhares de cidades, milhares de crianças, a maioria das cidades com esgoto na porta de casa, brincando em cima de esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, argumentou Jereissaiti.
Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passam a ser tratados como concessões públicas, como no caso dos aeroportos, que passaram a ser geridos pela iniciativa privada. Um dos artigos do texto garantirá que os contratos em andamento sejam mantidos e respeitados até o fim da vigência. Os municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem, o que garantirá segurança jurídica aos termos de serviço.
Vale lembrar que o saneamento básico é responsabilidade de cada município e, caso não tenha condições de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual ou com empresas privadas, como já ocorre em cidades como Limeira (SP) e Niterói (RJ), ambas entre as 20 cidades com melhores indicadores de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Questão de saúde pública
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem à disposição serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico, como dengue e diarreias.
Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que caso o marco regulatório não seja modernizado, o Brasil deve atrasar pelo menos em três décadas a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de universalizar os serviços de água e esgoto no país. A previsão é de que a meta só seja cumprida após 2060.
Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Vale lembrar que, a cada R$1 investido em saneamento, uma economia de R$ 4 é gerada na saúde, como também mostra o levantamento da CNI.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Por outro lado, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país.
Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da entidade, não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto na MP, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumentou.
