Governo conclui projetos para tentar entrar no regime de recuperação fiscal e negociar dívida de R$ 90 bilhões. Eles agora serão votados na Assembleia, onde a relação não é das melhores

Isabella Souto/Site Estado de Minas

Postado em 12/04/2019 06:00 / Atualizado em 12/04/2019 07:28

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet/Google

O governo Romeu Zema (Novo) começa a encaminhar os primeiros projetos de lei referentes ao regime de recuperação fiscal (RRF) para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. 

As minutas de algumas propostas já estão prontas, passando apenas por revisão pelos técnicos do Palácio Tiradentes. A expectativa do Executivo é enviar os textos aos poucos e garantir a aprovação de boa parte deles, no plenário, neste primeiro semestre – ainda que a relação com o Legislativo até agora não seja das melhores.

Caberá ao secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), fazer essa interlocução com os deputados estaduais. “Vamos mostrar que é duro, precisa ser discutido, precisa ser aperfeiçoado, mas a nosso ver é absolutamente imprescindível”, argumentou o tucano, referindo-se à urgência da aprovação do texto para os planos do governo de sair do vermelho. 

De acordo com o secretário, a meta do governo é debater todas as propostas com os líderes partidários e o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).

O regime de recuperação fiscal é negociado com a União, e envolve uma repactuação da dívida que Minas tem com o Tesouro Nacional, hoje superior a R$ 90 bilhões. 

O plano possibilita ainda ao governo estadual ter acesso a financiamentos. Em contrapartida, no entanto, o estado se vê obrigado a adotar medidas impopulares, como a privatização de estatais, aumento da alíquota na contribuição previdenciária dos servidores civis e militares e a proibição de concursos públicos e reajuste salarial.

Até pelo teor das medidas, antes mesmo de chegar à Assembleia Legislativa, deputados ,inclusive da base aliada, avaliam que será difícil a aprovação dos textos. “Mais impopular ainda é o estado não ter dinheiro para pagar hospitais, faltar remédio, faltar recurso para a educação integral. Isso que é extremamente impopular”, rebateu Custódio Mattos.

O próprio Agostinho Patrus reconheceu, em entrevista ao Estado de Minas, que o governo encontrará dificuldade para aprovar o plano de recuperação fiscal na Assembleia. Na noite de terça-feira, o deputado se reuniu com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para discutir a experiência do único estado a aderir ao RRF. Depois do encontro, o mineiro afirmou que “o projeto está sendo colocado como uma forma de solução de todos os problemas de Minas, e isso não é verdade”.

O governador em exercício Paulo Brant (Novo) admitiu que o Executivo reconhece a dificuldade para aprovar o plano de recuperação fiscal, mas ressaltou que o Legislativo não será um “obstáculo” a ser superado.

“Ela (Assembleia) vai ser uma parceira na construção de uma solução. A Assembleia está ciente de que a situação do governo é muito difícil e a gente tem que construir em conjunto, Assembleia e Poder Executivo”, disse Brant, durante almoço com empresários em Belo Horizonte. “O governo não vai colocar uma faca no pescoço da Assembleia”, completou.

Para justificar a necessidade da adoção do regime de recuperação fiscal em Minas, Paulo Brant fez um balanço dos primeiros 100 dias da administração de Romeu Zema, completados na quarta-feira. 

Ele lembrou que encontraram o caixa do estado em uma grave crise financeira: o orçamento para este ano prevê um déficit de R$ 13 bilhões, o salário do funcionalismo é pago de forma parcelada, o governo Fernando Pimentel (PT) deixou uma dívida de R$ 6 bilhões com os municípios e não quitou o 13º salário do funcionalismo, o que representa uma folha a mais para ser paga pela administração atual.

Reforma administrativa

Outro projeto importante para o Executivo é a reforma administrativa, que prevê a fusão e extinção de secretarias e o corte de cargos comissionados. O texto foi encaminhado à Assembleia no início do governo e já recebeu mais de 100 emendas dos deputados estaduais. 

Sem consenso nas comissões temáticas, o prazo regimental para a aprovação do relatório foi ultrapassado e o projeto seguiu direto para o plenário em 28 de março. Desde então, aguarda a designação de um relator para que volte a tramitar.

O regimento interno da Assembleia prevê que, nomeado o relator pelo presidente da Casa, ele terá 24 horas para apresentar o parecer. A partir daí serão contadas quatro sessões de discussão para que possa ser efetivamente votado. Nos bastidores, a expectativa é de que a tarefa caiba ao deputado João Magalhães (MDB). Ontem, Paulo Brant informou que o governo espera que o projeto seja aprovado na semana que vem.