As cerca de 100 emendas apresentadas ao texto alteram o desenho da reforma administrativa feita pelo governador

Juliana Cipriani/Site Estado de Minas

Postado em 08/04/2019 06:00 / Atualizado em 08/04/2019 08:18

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet/Google

Em meio à crise na relação do governador Romeu Zema (NOVO) com o Legislativo, os deputados estaduais tentam modificar vários pontos da reforma administrativa que aguarda votação na casa. Entre as mais de 100 emendas apresentadas ao texto – que, por falta de acordo, chegou ao plenário sem ser votado em nenhuma comissão –, parlamentares incluíram sugestões contrárias a mudanças pretendidas e até medidas que dizem ser para 'ajudar' o governador a cumprir promessas de campanha.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) propôs a votação de uma regra pela qual o governador, o vice e os secretários de estado poderiam trocar as remunerações do cargo pelo salário-mínimo de R$ 998, a exemplo da opção legal que existe para os deputados estaduais, mas que nunca foi usada. “Ele sabe que não pode abrir mão do salário e com essa regra não tem mais desculpa nem precisa fazer doação. É só receber o salário-mínimo. Estou dando condições do Zema cumprir uma promessa de campanha”, disse o parlamentar.

Alencar se refere ao compromisso firmado em cartório por Zema durante a campanha eleitoral, de que ele, o vice e os secretários não receberiam salário enquanto os vencimentos dos servidores estivessem atrasados ou parcelados. Depois de eleito, o governador descobriu que isso não seria possível e doou o próprio salário, de R$ 10,5 mil, mas os secretários estão recebendo normalmente.

Fim dos pilotos

Outra emenda com justificativa semelhante é do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), líder de um dos blocos independentes da Casa. Ele propõe o fim do cargo de piloto no estado, mantendo apenas os profissionais do ramo que atuam nas áreas de responsabilidade dos bombeiros e das polícias.

De acordo com o parlamentar, a medida traria economia e vem no sentido de outra promessa de Zema, de não usar os aviões do estado. O governador tem se deslocado com aeronave própria a um custo desconhecido, já que o governo de Minas se nega a passar a informação à imprensa.

Parlamentares do bloco apresentaram outras emendas que, segundo Sávio Cruz, “podem triplicar a economia prevista” com o texto em tramitação, que é de R$ 30 milhões anuais. Entre elas, os deputados propuseram que o governo mantenha a trava que quer retirar para as organizações sociais que fazem convênios com o estado. Hoje, elas têm como teto os preços praticados pelo poder público, mas a proposta de Zema retira esse limite. “Parece que o Novo considera o poder público mais eficiente que a iniciativa privada, mas acho razoável manter como está”, disse Sávio.

Os parlamentares também querem derrubar a extinção da Escola de Saúde Pública, que motivou audiência pública e é refutada por vários parlamentares na Casa. 

Outra emenda é para converter os cargos de recrutamento amplo nas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão em limitados, para que possam ser ocupados somente por efetivos. Com isso, o valor das funções gratificadas cai à metade. Sávio disse que outra proposta apresentada “enxuga” a Secretaria-geral, que abriga o secretário do Partido Novo Igor Eto e para a qual Zema propôs criar cargos.

Manutenção de secretarias

O bloco de oposição, que também apresentou emendas sobre as organizações sociais e para a manutenção manter a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Norte e Mucuri e deixar que o Ipsemg continue vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão da Escola de Saúde Pública, também tem diversas sugestões. 

“Se jogar para a Fazenda, como querem, vai ser mantida a regime de caixa e o Ipsemg é hoje quase uma entidade assistencial para os servidores”, justificou o líder André Quintão (PT). Ainda entre os opositores, foi apresentada emenda preservando as atribuições de direitos humanos e agricultura familiar em setores do governo e as competências do conselho estadual de cultura, além de manter as secretarias de Cultura e Turismo separadas.

Integrante do bloco oposicionista, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou emenda para manter a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod) com o seu atual status. O texto da reforma rebaixa a pasta a uma superintendência na Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade e Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que seria criada. A parlamentar também pede que o assunto seja vinculado à Secretaria de Estado de Governo, já que tem um caráter intersetorial.

A deputada também prepara emenda para garantir o funcionamento do Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos. O governo anunciou a intenção de encerrar o empreendimento por falta de recursos. A sugestão é que ele seja transformado em uma unidade vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na sexta-feira, o governador em exercício Paulo Brant (Novo) e o secretário de governo Custódio Mattos (PSDB) afirmaram que a relação com o legislativo é “harmônica” e que estão dialogando com os deputados estaduais para que a reforma seja votada. Sobre o alto número de emendas, Mattos disse que eventuais mudanças são parte do trabalho parlamentar. Zema está nos Estados Unidos desde sexta-feira e retorna ao Brasil no dia 15.

O que eles querem mudar

*Que o governador, o vice-governador e os secretários de estado tenham a opção de renunciar às atuais remunerações da função, passando a receber o salário-mínimo

*Como medida de economia, só manter no quadro de pessoal do estado pilotos que atuam nas áreas de responsabilidade dos bombeiros  das polícias

*Manutenção da Escola de Saúde Pública

*Converter os cargos de recrutamento amplo nas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão em limitados, para que possam ser ocupados somente por efetivos. Com isso, o valor das funções gratificadas cai à metade

*Manter a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Norte e Mucuri

*Manter a vinculação do Ipsemg à Secretaria de Planejamento e Gestão

*Preservar as atribuições de direitos humanos e agricultura familiar em setores do governo e as competências do conselho estadual de cultura, e manter as secretarias de Cultura e Turismo

*Transformar o Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos numa unidade vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável