- - A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. - - A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

- "Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada,  neste momento", informou a operadora, em comunicado.

- - O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável.

- - Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.

- - Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

- - Segundo a Oi, "o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões".

- - O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. - - A empresa não informou para quando elas estão previstas.

- - A empresa também informou, por fato relevante, que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas Oi em razão da recuperação judicial. - "Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos  normalmente", disse a empresa.

- - Além disso, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016, informou a Oi no comunicado.

- - O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota informando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas para garantir o direito dos consumidores após o pedido de recuperação da Oi, mas não explicou quais são essas medidas.

- - > O que é recuperação judicial:
- - A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. - - A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

- - A lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.

- - A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. - - No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.

- - O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International  Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

- - > Ações em queda:
- - As ações da Oi fecharam nesta segunda em queda de 5,97% nas ordinárias e 10% nas preferenciais, em meio a notícia de que o endividado grupo de telecomunicações assinou acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suspender obrigações financeiras por 180 dias, segundo noticiou a Reuters.

- - > Dívida e prejuízos:
- - Endividada, Oi fechou 2015 com prejuízo de R$ 5,3 bilhões. - - No primeiro trimestre de 2016, a Oi registrou prejuízo de R$ 1,64 bilhão e encerrou março com dívida líquida de R$ 40,8 bilhões.

- - Na última sexta-feira (17), a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da Oi, de "CCC" para "C" (último nível antes do default), considerando insustentável a atual estrutura de capital da operadora.

- - No último dia 10, o então presidente da Oi, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo em meio à crise e discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.

- - > Participação de mercado:
- - A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

- - Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefônica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.

- - Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. - - Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. - - Ficou atrás de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

- - Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefônica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. - - Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%.

- - > Histórico da empresa:
- - A Oi nasceu da reestruturação da antiga Telemar, em março de 2007, quando assumiu o mercado na região Sudeste (exceto São Paulo), Nordeste e demais estados do Norte.

- - Desde 1997, a telefonia fixa no Brasil estava dividida em três áreas pela privatização do setor de telecomunicações, com a pulverização da Telebrás. - - A Brasil Telecom ficou com os estados do Sul, do Centro-Oeste e com os estados do Acre, Rondônia e Tocantins e a espanhola Telefônica ficou com o mercado paulista.

- - Em 2008, a Oi uniu-se à Brasil Telecom para criar uma "supertele verde e amarela", operadora de atuação quase nacional, com sócios majoritários brasileiros. - - A mudança afetou mais de 20 milhões de clientes das duas companhias, em um negócio de R$ 5,86 bilhões, acima das expectativas de mercado.

- - > Problemas com a Portugal Telecom:
- - Em 2013, a empresa anunciou com a Portugal Telecom (PT) um processo de fusão para criar uma empresa chamada CorpCo, que previa um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. - - O negócio surgiria para ajudar a controlar a dívida crescente da empresa.

- - Mas no ano seguinte, a empresa portuguesa pediu para reformular sua fusão com a Oi ao assumir que teria dificuldades em recuperar os € 900 milhões investidos em títulos da holding Rioforte, do colapsado Grupo Espírito Santo (GES), um dos acionistas da PT.

- - O objetivo era amortecer o impacto que da falta de pagamento no projeto de ambas empresas. Afundada em seus próprios problemas financeiros, a Portugal Telecom teve sua participação na Oi reduzida para 25,6% desde então.

- - Em 2014, a Oi contratou o BTG Pactual para tentar fazer uma oferta pela TIM Participações, num esforço para não ficar à margem na consolidação em curso no setor de telecomunicações no Brasil, mas o negócio não vingou. - - A LetterOne, empresa de investimento do bilionário russo Mikhail Fridman, desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões no negócio.

- - Depois do fracasso da fusão com a TIM, veio a tentativa de reestruturar a dívida da Oi. No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas pela Oi por um programa de investimentos ao longo de quatro anos estimado em R$ 3,2 bilhões

- - > Renúncia do presidente:
- - No começo deste mês, o diretor-presidente, Bayard De Paoli Gontijo, renunciou ao cargo após 14 anos no quadro de colaboradores da empresa. - - Ele foi substituído por Marco Norci Schroeder, eleito pelo conselho de administração da companhia.

- - - > Veja abaixo nota do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

- - O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel, que acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.
- - Embora a competência seja da Anatel, conforme artigo 19, VI, da Lei Geral de Telecomunicações, o MCTIC acompanhará diretamente o desenvolvimento e será intransigente em suas responsabilidades:  manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.

- - Desde 2014, a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade.

- - O setor de telecomunicações no Brasil é robusto e vibrante, competitivo e diversificado, e a confiança dos mercados não será afetada por um pedido de recuperação judicial pontual. - -  O pedido de recuperação judicial, respaldado pela Lei nº 11.101/2005, tem a função de preservar a função social da empresa, a continuidade de seus serviços e a manutenção de postos de trabalho.

- - De toda forma, o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas levadas a efeito no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e que têm como objetivo final aprimorar o marco regulatório a fim de garantir que a evolução das regulamentações caminhe passo a passo com o progresso tecnológico.

- - O MCTIC reforça o  seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável.

Do G1, em São Paulo - 20/06/2016 18h18-Atualizado em 20/06/2016 22h01