Instituições privadas de ensino superior questionam por que o governo mantém em caixa recursos do fundo que deveria cobrir rombos da inadimplência, estimada em R$ 10 billhões

Os capítulos da saga em que se transformou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos últimos três anos ganharam um elemento intrigante no fim da temporada de 2018. Numa derrocada crescente, foi elevado ao título de “pior Fies da história”, com direito a mistério para apimentar o enredo. As instituições privadas de ensino superior querem saber por que o governo federal mantém em caixa cerca de R$ 8 bilhões do fundo que deveria cobrir os rombos da inadimplência, estimada em R$ 10 bilhões. Com um saldo de devedores nas alturas, foram criadas no primeiro e segundo semestres regras rígidas para firmar contratos. O resultado foi ainda mais desastroso: pouco mais de um quarto das 310 mil vagas disponíveis foi preenchida, sendo a maioria delas no modelo bancado pela União. Na modalidade privada, a ociosidade é ainda maior, com somente 500 contratos assinados ao longo do ano inteiro. Diante dos resultados, os estabelecimentos privados propõem um pacto entre alunos, instituições e governos para salvar o Fies e recuperar o fôlego de matrículas, além de estendê-lo para a graduação a distância.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc) é uma entidade de natureza privada, que tem por finalidade garantir parte do risco em operações de crédito educativo, no âmbito do Fies, concedidas pelos agentes financeiros mandatários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estudantes que atendam aos requisitos do programa. Ele é administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente pelo Banco do Brasil. Documento do banco com as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2016 do FGeduc, ao qual o Estado de Minas teve acesso, mostra saldo de R$ 6.140.234 naquela data.

O fundo foi criado em 2010 como garantia contra a inadimplência. Ele é constituído por recursos que são descontados no crédito mensal pago pela União às instituições de ensino (6,25%) e cobre 90% da inadimplência. O restante fica por conta e risco da União. Com a arrecadação de 2017 e 2018, a estimativa é de que o montante atual bata na casa dos R$ 8 bilhões – suficiente para cobrir boa parte dos R$ 10 bilhões, correspondentes a 43% dos contratos do Fies. Atualmente, segundo o FNDE, cerca de 500 mil contratos em fase de amortização registram atraso superior a 90 dias na mensalidade. “Não é recurso do governo, mas das instituições, e o governo não usou um centavo sequer para cobrir essa eventual inadimplência que está alegando, que teria tornado o programa insustentável. Não recorre ao fundo e acabou penalizando os estudantes com a extinção do programa”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas.

No início de novembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou um programa de renegociação para tirar alunos do Fies da inadimplência. As faculdades acreditam que, na prática, a iniciativa não vai funcionar, uma vez que o governo condiciona o reparcelamento ao pagamento de uma parcela de entrada, em espécie, no valor de R$ 1 mil. Além disso, as parcelas mínimas não poderão ser inferior a R$ 200 e o aluno deve apresentar fiador com renda duas vezes maior que o valor da prestação renegociada. “Abriram a possibilidade de renegociar, mas o aluno não vai cumprir, por causa das restrições. Em qualquer recibo tributário para grandes contribuintes, tiram-se juros e multa. Aqui, criou-se mais multa”, diz Sólon Caldas. “O fundo nunca foi mexido, é um absurdo isso. É um exemplo da displicência, descaso com o dinheiro público por parte de quem faz a gestão.”

GOTA D’ÁGUA 

As ações equivocadas, na opinião das instituições de ensino, foram a gota d’água para elevar a edição 2018 do financiamento estudantil ao patamar de pior Fies da história. Reformulado com a promessa de incluir 310 mil novos alunos, o programa amarga um fiasco. Em meio a regras rígidas, crise econômica e cenário de desemprego que atinge 12,7 milhões de brasileiros, o governo federal conseguiu firmar 80,3 mil contratos. Do total de vagas disponíveis, pouco mais de um quarto (26%) foi preenchida. A maioria delas foi no modelo bancado pela União. Na modalidade privada, a ociosidade é ainda maior – somente 500 contratos foram assinados ao longo do ano inteiro.

O levantamento é da Abmes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras. Na modalidade denominada P-Fies, que funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento e de bancos privados, o preenchimento de 0,24% das vagas mostra o desempenho pífio, ante uma oferta prevista e anunciada de 210 mil vagas. O curioso é que não foi por falta de interessados. Os dados mostram que 120 mil estudantes procuraram esse modelo de financiamento, mas a maioria absoluta foi barrada ao não se enquadrar nos requisitos dos bancos para empréstimo – desde julho, apenas 256 tiveram sucesso.

SONHO 

Estudante do 7º período de direito da Faculdade Arnaldo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, Kelly Cristina Félix da Silva, de 28 anos, foi uma das milhares que ficaram de fora do programa estudantil este ano. Para ela, que tenta o financiamento desde que entrou no ensino superior, foi mais uma decepção. Desde o 1º período, ela enfrenta uma batalha mensal para conseguir pagar o valor do curso. “Estava com pressa de estudar, pois não tive como entrar antes. Consegui uma bolsa num site voltado a esse tipo de benefício, mas não me atenderia o suficiente, pois a cada seis meses teria que pagar a mensalidade integral, e eu não tinha o dinheiro”, relata. No início da faculdade, ela estudava numa instituição que começou a ter problemas financeiros e ela e outros alunos acharam melhor mudar de escola. Ela deixou para trás o Prouni, que não podia ser transferido. "O Arnaldo concedeu desconto para todo mundo que tinha algum tipo de bolsa."

Mas a situação se complicou ainda mais. “Estágio não é emprego, mas preciso dele para me formar. Minha mãe, meu irmão e eu perdemos nossos empregos num período de três meses”, relata. “Sempre quis fazer direito e trabalhar na área de família. Não queria desistir. Paguei até onde consegui, mas chegou um ponto em que tive que pedir ajuda à faculdade, que me deu uma porcentagem a mais de desconto”, conta. A mensalidade de R$ 1,4 mil caiu para R$ 699 com os benefícios. “Com o Fies, eu poderia pagar depois. Não entendo como não fui contemplada, uma vez que todos na minha casa estão desempregados. Vou enfrentando a vida e lutando para seguir em frente.”

Por Junia Oliveira/Site Estado de Minas

Postado em 02/12/2018 06:00 / Atualizado em 02/12/2018 08:42

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