O órgão técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. A avaliação foi concluída neste sábado (24) pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que encaminhou parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal. Após a conclusão da análise, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa. “Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.
Os analistas e técnicos da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. “Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.
De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.
Edição: Maria Claudia
Publicado em 24/11/2018 - 19:07
Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Brasília/Site EBC
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