16 de novembro de 2018, 12h24

Os deputados do PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, pretendem revogar a Proposta de Emenda à Constituição da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.

Segundo o jornal Valor Econômico, a ideia é aprovar, já início da legislatura, uma PEC tornando a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Com a medida, Bolsonaro ampliaria sua influência no STF, conseguindo nomear quatro dos 11 membros da corte, e não apenas dois, como previsto.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão que deixar o Supremo em 2020 e 2021, respectivamente. Se a idade limite voltasse a ser de 70 anos, os dois, mais Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, seriam imediatamente aposentados.

Para a deputada Bia Kicis (PRP-DF), a proposta tem o objetivo de diminuir uma suposta escolha ideológica do Supremo, que seria “contra o desejo da sociedade”. Ainda de acordo com a reportagem, a revogação da PEC da Bengala agrada não são só deputados do PSL, como também outros partidos aliados ao futuro governo.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro já tinha ventilado que uma de suas propostas era aumentar o número de ministros do Supremo de 11 para 21 para, assim, conseguir teoricamente assegurar maioria em votações de interesse do governo.

PEC da Bengala

Aprovada em outubro de 2015 pelo STF, a PEC da Bengala causou reboliço na comunidade jurídica. A expectativa de alguns juízes era que a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar de ser proposta pelo Senado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2018, 12h24/Site Conjur

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