Projeto apresentado pelo senador Magno Malta (PR) voltou a ser discutido nesta quinta-feira e prevê que resolução que permitiu casamento entre pessoas do mesmo sexo seja desautorizada

Depois da discussão em torno do Estatuto do Desarmamento, propiciada por uma consulta pública no portal do Senado Federal a respeito de um projeto que prevê a convocação de um plebiscito sobre o assunto, o casamento homoafetivo voltou a ser discutido nesta quinta-feira (1). 

O Projeto de Decreto Legislativo 106/2013, de autoria do senador Magno Malta (PR), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), começou a ser debatido nas redes sociais, e a consulta pública à qual ele está sujeito foi divulgada massivamente. 

Aguardando designação de relator desde novembro de 2015, o projeto prevê que os efeitos da Resolução 115/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam suspensos. Por sua vez, o texto do Judiciário estabelece que casais homossexuais podem efetuar o casamento civil e/ou converter um status de união estável em casamento. 

Até a publicação desta reportagem, a consulta pública no portal do Senado contava com mais de 49 mil votos, 47,7 mil deles contrários à revogação do direito adquirido pelos homosseuxais. 

Na justificativa do projeto, Magno Malta afirma que a resolução do CNJ “usurpa a competência do Legislativo ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei”. Ele argumenta que permitir ou não que casais do mesmo sexo se casem seria atribuição do Poder Legislativo. 

*Estagiário sob supervisão da editora assistente Vera Schmitz 

Por Lucas Negrisoli*/Site Estado de Minas

Postado em 01/11/2018 15:28 / Atualizado em 01/11/2018 15:59

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