Segundo o procurador regional Eleitoral Ângelo Giardini, a decisão do Senado de manter os direitos políticos da petista é legítima

O procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral mineiro informando não ver impedimentos para que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) concorra a uma vaga no Senado Federal. A petista é alvo de sete pedidos de impugnação de sua candidatura, sendo um deles de Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso. 

Segundo o procurador, quando Dilma sofreu impeachment pelo Senado Federal, os parlamentares também decidiram sobre a possibilidade de ela exercer funções públicas. 

“Em agosto de 2016, o Senado Federal votou por afastá-la do mandato de presidente da República, mas manteve a sua habilitação para concorrer a cargos públicos. Na época, 42 senadores votaram a favor da aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de funções públicas à requerente, enquanto o número necessário para que o impedimento de oito anos valesse era de 54 votos”, informou o procurador.

Ainda segundo Ângelo Giardini, o posicionamento do Senado Federal sobre o assunto é soberano. “A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o “fatiamento” do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, registrou.

Por Juliana Cipriani/Site Estado de Minas

Postado em 25/08/2018 14:53 / Atualizado em 25/08/2018 18:52

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