Regra eleitoral barra uso de nome de pessoas para nomear o conglomerado de partidos que disputa a eleição
Após o governador Fernando Pimentel (PT) anunciar que o nome da chapa seria “Lula Livre” ele foi aconselhado pelo departamento jurídico do partido para que outro nome fosse escolhido.
A informação foi confirmada, por nota, pela assessoria de campanha. “O departamento jurídico do PT aconselhou que não fosse esse o nome da coligação dadas as restrições impostas pela legislação eleitoral”.
A assessoria, contudo, não informou se outro nome já foi escolhido. O prazo para registro da chapa junto ao Tribunal Superior Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) termina na próxima quarta-feira, 15 de agosto, às 19h.
Partiu do governador Fernando Pimentel (PT) a ideia de batizar de “Lula Livre” a chapa da coligação do PT-PCdoB-PR-DC nas eleições deste ano. O nome é um protesto à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril, condenado em segunda instância na Operação Lava-Jato.
“A ideia é minha e quero ver se conseguimos registrar. Somos 'Lula Livre'. E, além de tudo, sou o único candidato que tem o apoio do presidente Lula”, afirmou o governador Fernando Pimentel, que tenta a reeleição ao governo de Minas.
Na tarde desta segunda-feira, o deputado Léo Portela (PR) entrou com mandado de segurança para impedir o registro da chapa com esse nome sugerido inicialmente.
De acordo com o deputado, o pedido para barrar o registro com esse nome tem dois motivos. O primeiro seria “questões técnicas” que impedem o registro com nome de candidato.
Caso de Lula que foi oficializado em convenção pelo PT como o nome que disputará a Presidência. A outra razão seria a “falta de alinhamento” com o posicionamento de dar liberdade ao ex-presidente.
“Nós deputados do PR não fomos consultados sobre a escolha do nome. A legislação, inclusive, barra a escolha do nome de quem concorre para dar nome a chapa. Além disso, nós, no PR, não temos esse sentimento de liberdade para Lula”, afirmou Portela.
Por Marcelo Ernesto/Site Estado de Minas
Postado em 13/08/2018 17:26
A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet/Google
