Contrato não garante proteção contra furtos simples e pode apontar para negligência do cliente no momento da ação criminosa

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon/ALMG) classifica os seguros contra roubo e furto de celulares como ''ciladas''.

De acordo com o órgão, alguns contratos vendidos pelas operadoras e seguradoras protege o cliente apenas nos casos de furto qualificado, no qual há destruição ou rompimento de obstáculo (arrombamento de um veículo, por exemplo). Dessa maneira, quem é assaltado em um ponto de ônibus não seria atendido pelo seguro, uma vez que se configura, neste caso, um furto simples.

Outra situação alertada pelo Procon é a possível acusação de falta de cuidado do consumidor. Caso se constate “negligência em usar de todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os prejuízos cobertos, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro”, o cliente perde o direito à indenização.

Para evitar o engano, o Procon indica que o cidadão leia todas as cláusulas do contrato proposto. Para o órgão, muitas vezes a condição é apresentada ao cliente no momento da compra de aparelhos, com omissões e falsas promessas.

Com base no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão enganado pode acionar o Procon. O texto menciona infração penal de três meses a um ano e multa para quem “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.

Em matéria publicada na edição de hoje, o Estado de Minas ressaltou o crescimento de furtos de celulares em Belo Horizonte. Somente entre janeiro e março último, a média foi de 55,8 ocorrências desse tipo por dia, 27% a mais que no mesmo período do ano passado. Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), também há aumento do delito: foram 14.541 ocorrências até março deste ano, contra 14.122 no três primeiros meses de 2017.

Os roubos – casos em que o bem é retirado com uso de violência – tiveram queda no primeiro trimestre, mas, mesmo assim, a média não é muito diferente: foram 55,3 casos diários no período.

Por Gabriel Ronan/Site Estado de Minas

Postado em 18/06/2018 18:36 / Atualizado em 18/06/2018 18:39

A imagem da capa do site Multisom foi retirada de arquivos da internet