Criada em 1991, a Lei Rouanet tem o objetivo de estimular os investimentos em produção cultural brasileira. Para isso, concede isenção de impostos a empresas que patrocinarem filmes, espetáculos musicais, peças de teatro, exposições artísticas e outros tipos de produções culturais nacionais previamente aprovadas pelo governo federal. Uma sugestão legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania quer revogá-la.

A SUG 49/2017 foi apresentada pelo cidadão Marcelo Faria, de São Paulo, no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas – requisito para ser encaminhada à análise dos senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Qualquer cidadão pode enviar ideias de novas leis ao portal.

Ao pedir a revogação da Lei Rouanet, o autor da sugestão legislativa argumenta que o dinheiro destinado para projetos escolhidos pelo governo deveria “estar no bolso dos trabalhadores”. Por isso, pede também a "redução de impostos na mesma proporção".

A Comissão de Legislação Participativa decidirá se a sugestão deve ou não ser transformada em projeto de lei. A relatora é a senadora Marta Suplicy (MDB-SP). A CDH já transformou em projetos de lei sugestões como a que pedia a proibição dos limites de franquia na internet, e já rejeitou outras como a que pedia a proibição do funk.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)