Casa copia tramitação do processo contra Dilma na Câmara dos Deputados

Sem precedentes na Casa – o único pedido acolhido, contra o ex-governador Newton Cardoso (1987-1991), foi arquivado –, o rito de tramitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) foi discutido nessa quarta-feira (9) pela manhã em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

A ruptura política entre o MDB do presidente do Legislativo, Adalclever Lopes, e o PT, de Pimentel, em Minas, aprofundou o desgaste político do governador, que é candidato à reeleição, e se tornou o principal propósito do acolhimento da denúncia contra o petista.

A minuta do rito foi definida com base nos regimentos internos da Assembleia e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou em 2016 sobre a questão durante a tramitação do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. 

“A Assembleia está copiando a forma de recebimento e o trâmite da denúncia contra Dilma, pela Câmara dos Deputados”, disse o vice-presidente do Legislativo mineiro, Lafayette Andrada (PRB). O primeiro-secretário da Mesa, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista do procedimento de definição do rito, que só será concluído na quarta-feira da semana que vem.

A denúncia contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

A tramitação está suspensa até a análise de duas questões de ordem apresentadas por Rogério Correia e André Quintão (PT), que pedem a anulação do pedido de impeachment. Quintão considerou que o governo Pimentel já regularizou os repasses dos duodécimos dos dois poderes, e, com isso, o pedido de impeachment perderia o seu objeto. 

Além disso, lembrou que Minas Gerais declarou “decreto de calamidade financeira”, aprovado pela própria Assembleia, o que em si, justificaria os problemas de caixa enfrentados pelo governo.

Na prática, a situação financeira do estado não é diferente do que era no início do ano. Mas, politicamente, o afastamento do MDB de Adalclever Lopes do PT, foi o combustível para desencadear a tramitação do processo.

Por Bertha Maakaroun/Site Estado de Minas

Postado em 10/05/2018 08:30 / Atualizado em 10/05/2018 09:29

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