Decisões contrárias à operação tomadas pelos ministros geram temor quanto ao enfraquecimento de investigações

 A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de tirar do juiz federal Sérgio Moro trechos das delações de executivos da construtora Odebrecht sobre investigações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o sítio de Atibaia (SP) e o Instituto Lula e ofensivas do PT e de outros acusados pela Operação Lava-Jato provocaram reações da força-tarefa em Curitiba. 

A maior preocupação dos procuradores tem sido a postura da Segunda Turma do STF, formada por Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli –, chamada nos bastidores da cortes superiores de “Jardim do Éden” –, devido às muitas decisões favoráveis a investigados, principalmente em habeas corpus, que podem enfraquecer as apurações. 

Apesar das decisões de Fachin, relator da Lava-Jato na corte, alinhado com a Lava-Jato, ele quase sempre é voto vencido. Ontem, os procuradores da Lava-Jato afirmaram que a decisão da Segunda Turma de transferir para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht não tem “qualquer repercussão sobre a competência da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar ações relacionadas ao sítio por Lula e à compra de prédio para o instituto. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República avalia recorrer da decisão da Segunda Turma.

 Um exemplo da preocupação da Lava-Jato com a Segunda Turma está no levantamento realizado entre junho de 2015 e outubro de 2017, pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostrando que o STF se divide sobre a concessão de habeas corpus a investigados. 

Enquanto a Primeira Turma foi favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos de habeas corpous, a Segunda Turma acabou decidindo a favor do réu em 40% dos casos. Na época, Gilmar Mendes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a Primeira Turma do Supremo de “câmara de gás”, por causa do rigor nas decisões. 

Disse também que a Primeira Turma só era comparável à turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comandada pelo então ministro Gilson Dipp, conhecida por ser muito rigorosa nos julgamentos. Na mesma sessão, Herman Benjamin, que também integrava a corte eleitoral, rebateu chamando a turma de Gilmar de “Jardim do Éden”, pelo grande número de habeas corpus concedidos. Foi uma crítica direta a Gilmar, que tem soltado muitos investigados da Lava-Jato. A Segunda Turma tem decidido muitas vezes soltar investigado ou réu, como ocorreu com o ex-ministro José Dirceu recentemente.

 Outra preocupação da força-tarefa é exatamente a postura do ministro Gilmar Mendes. Na terça-feira, ele afirmou que seu gabinete no STF virou “pátio dos milagres dos petistas” após a mudança de posição sobre execução da pena em segunda instância. Ele foi favorável ao habeas corpus para Lula. Afirmou que deixou de concordar com a execução da pena em segundo grau quando os tribunais passaram a determinar a prisão “sem nenhuma ressalva”.

 O ministro afirmou que a pena de Lula pode vir a ser reduzida na instância superior porque ainda não está claro se ele teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais foi condenado.

 Na opinião de Gilmar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se precipitou ao autorizar a prisão de Lula antes de esgotados os recursos que ainda cabiam dentro do próprio tribunal. “Acho que não devesse ter havido a precipitação da prisão antes de exauridas as decisões lá do TRF. E, na verdade, não houve”, disse.

 EFEITO

CÁRMEN

 O “Jardin do Éden”, entretanto, pode estar com os dias contados. Advogados de acusados ou condenados na Lava-Jato que têm processos em análise na Segunda Turma não escondem a preocupação com a mudança na composição do colegiado a partir de setembro. Cármen Lúcia deixará a presidência do STF e retornará à turma, sendo sucedida por Dias Toffoli. O entendimento é que a nova composição mudará o perfil ‘garantista” da Segunda Turma para concessão de habeas corpus. Este perfil tem sido formado nos votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Os três demonstram afinidade nas decisões. “A Segunda Turma deixará de ser ‘Jardim do Éden’ para se tornar câmara de gás”, comentou um advogado de investigado.

Por Estado de Minas/Site Estado de Minas

Postado em 26/04/2018 07:30 / Atualizado em 26/04/2018 08:35

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