O senador Jorge Viana (PT-AC) quer mudar a Constituição para garantir que autores de crimes hediondos cumpram integralmente a pena em regime fechado, sem direito a progressão. O parlamentar informou nesta quinta-feira (23) no Plenário que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que já conta com 33 assinaturas de apoio.

— Quem não quiser ir pro regime fechado que não tire a vida de ninguém, que não cometa crime hediondo — disse o senador, após lembrar que não há nada mais triste do que uma família perder um ente querido violentamente.

Jorge Viana lembrou que a Lei dos Crimes Hediondos foi aprovada com a proibição de progressão de regime para os criminosos. Porém, em 2006, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional tal regra.

Segundo o senador, a impunidade alimenta a violência no Brasil, cujos índices atingiram patamar inaceitável. Ele alertou que, em 2017, o número de assassinados no Brasil vai chegar a 70 mil, o que põe o país na pior das guerras.

Código Penal

Ao defender a reforma do Código Penal, o senador ressaltou haver uma proposta de atualização da norma "dormindo nas gavetas" da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ele advertiu que o Código está ultrapassado e as leis que foram aprovadas ao longo dos anos criaram um sistema cheio de distorções e ineficiente.

— Por isso, não vou abrir mão de seguir lutando pela reforma do Código Penal. E espero, sinceramente, que alguma medida se adote pelo Congresso, para que não viremos cúmplices dos assassinatos por omissão — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)