Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos até o dia 31 de dezembro deste ano no Cadastro Único (CadÚnico). Após essa data, as famílias que não estiverem cadastradas perdem o direito ao benefício. Aqueles que residem em alguma região com cobertura de um dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cataguases, devem procurá-lo para realizar a inscrição. Beneficiários ou familiares que moram em local sem cobertura devem se dirigir ao setor do Bolsa Família. Todos os endereços, locais de cobertura e horários de funcionamento estão dispostos na tabela ao final do texto.
Para fazer o cadastramento, a pessoa deve ter mais de 18 anos e de preferência ser o responsável familiar. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o assistido e dividir as responsabilidades com despesas e renda.
É necessário que quem efetue o cadastro apresente a documentação completa de todos que moram na casa. Dos membros familiares maiores de 18 anos, é exigido que sejam apresentados CPF, certidão de nascimento e/ou casamento, identidade, título de eleitor, comprovantes de renda com informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que pode ser obtido numa agência do INSS, e residência atuais, recibo de aluguel também atualizado e carteira de trabalho dos maiores de 16 anos. Em relação aos menores de 18 anos, é preciso que apresente apenas a certidão de nascimento, declaração escolar atual e cartão de vacina para menores de 7 anos.
A diretora de proteção básica da Prefeitura, Elaine Ferraz, ressalta que até o momento uma parcela considerável dos assistidos ainda não realizou o cadastro. “É importante que as pessoas realizem a inscrição no CadÚnico para não perderem o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, 664 pessoas recebem o BPC no município, mas apenas 215 delas possuem a inscrição. Isso é preocupante porque, se o prazo terminasse hoje, mais da metade dos assistidos perderia o benefício. É preciso que as pessoas se conscientizem da necessidade de realizar o procedimento para que não tenham uma surpresa desagradável no próximo ano”, completou.
A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais como, por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso. Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou ainda no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas
Fonte - Site da Prefeitura Municipal da cidade de Cataguases-MG.
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