FONTE: PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES-MG

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AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 003/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Município de Cataguases, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e institucionais, aos fundamentos do artigo 48, § 1º, item I da Lei Complementar 101/99, torna público que será realizada Audiência Pública para análise e elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual – 2018.

Art. 1º A referida audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pelo Secretario Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes.

I. DOS OBJETIVOS

Art. 2º. Debater com a sociedade em geral e autoridades presentes a
Formalização da LOA – Lei Orçamentária Anual - 2018 que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal no ano de 2018.

Art. 3°. Cada expositor terá 05 (cinco) minutos para sua explanação, podendo ser apresentada de forma escrita.

Parágrafo Único – As sugestões poderão ser enviadas para a Secretaria Municipal da Fazenda, Praça Santa Rita, nº. 462 – Centro – Cataguases – MG.

Art. 4º. A duração será de 02 (duas) horas onde a direção observará os seguintes procedimentos:
a) É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposições deste Edital.

b) As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;

c) O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda, previamente informado pela direção da mesa, sendo autorizada a prorrogação do tempo para conclusão objetiva da pergunta.

Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.

Art. 5º. Decorrido o tempo estipulado no art. 4º, a direção, por meio do presidente da mesa, fará as considerações finais acerca do debate e os devidos encaminhamentos.

Parágrafo único. O presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado neste capítulo para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem.

II. DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 6º. A audiência pública realizar-se-á dia 30 (trinta) de outubro do ano corrente, às 15h00 horas, no auditório da Câmara Municipal de Cataguases, situada na Praça Santa Rita, n°. 498 – Centro – Cataguases – MG.

Parágrafo Único – Este edital será publicado no Jornal Oficial e afixado na Sede da prefeitura Municipal bem com da Câmara Municipal de acordo com o § 1º do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal.

III. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. A minuta deste edital, bem como cópia da LOA, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Portaria da Câmara Municipal de Cataguases.

Cataguases, 18 outubro de 2017.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MAURO FACHINI GOMES
Secretario Municipal de Fazenda