Ao identificar “má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, o Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (11/19) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelos prejuízos que a Petrobras sofreu quando comprou a refinaria de Pasadena, no Texas.
A medida vale por um ano e também atinge o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da petrolífera José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação, em 2006, e aprovaram o negócio por unanimidade. A Petrobras comprou 50% da refinaria, mas, por causa das cláusulas do contrato, acabou obrigada a adquirir toda a unidade e desembolsar US$ 1,18 bilhão.
Dilma Rousseff comandava Conselho de Administração da Petrobras quando refinaria de Pasadena foi comprada. Reprodução
O relator do processo, ministro Vital do Rego, disse que o conselho cometeu uma série de irregularidades na compra da refinaria.
“À primeira vista, todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, afirmou.
Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O bloqueio deverá alcançar todo o patrimônio necessário para garantir o integral ressarcimento do débito, exceto bens financeiros considerados necessários para a subsistência, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Ainda cabe recurso.
Em agosto, o TCU já condenou Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões, mais R$ 10 milhões cada um em multas, e declarou ambos inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
A defesa de Dilma afirma não haver “prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras”, conforme nota divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. O texto diz que os membros do colegiado da estatal foram induzidos a erro.
“Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção”, alega a defesa. Com informações da Agência Brasil.
Processo: 025.551/2014-0
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2017, 19h39 - Site Conjur
