A votação da Medida Provisória (MP) 784 de 2017, que entrou na pauta da sessão dessa terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, ficou sem definição.

A maioria dos partidos decidiu concordar com a obstrução da matéria, solicitada pela oposição. Dessa forma, parlamentares se retiraram do plenário e não houve quórum para a votação.

Essa medida provisória cria normas para processos administrativos abertos pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra bancos ou executivos do mercado financeiro, por exemplo.

Um dos pontos é a permissão do uso de acordos de leniência, que é a concessão de benefícios a processados que colaborarem com as duas instituições. Se um banco repassa informações importantes pode ter sua multa reduzida, por exemplo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse no plenário que não vai mais colocar nenhuma medida provisória em votação até que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja analisada pelo plenário.

Ela regulamenta os prazos para análise de MP, no Congresso Nacional. Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a base governista concordou com a obstrução da matéria, por orientação do Palácio do Planalto, e criticou a decisão.

Maia disse que o Planalto terá que apresentar um projeto de lei com as novas regras já que o prazo para votação da medida provisória na Câmara e no Senado vai acabar no dia 19. O Palácio do Planalto informou que não iria se pronunciar sobre o tema.

Depois da sessão teve início, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB, que recomendou o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Rodrigo Maia não se pronunciou sobre o tema.