Tribunal suspeita que tarifa maior visa somente à arrecadação de recursos pelo governo

EM  - Estado de Minas

Postado em 07/10/2017 06:00 / Atualizado em 07/10/2017 08:01

Questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “mudanças no comportamento de consumo” após a implementação do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu nesta sexta-feira que não era possível avaliar esses impactos, pois não tem monitorado os resultados. Segundo a agência, ela “não dispõe e não tem conhecimento de estudos dessa natureza”. As contas de luz este mês virão pela primeira vez com a tarifa da bandeira vermelha nível 2, a mais cara, devido à substituição das hidrelétricas pelas termelétricas.

SAIBA MAIS

·         17:31 - 06/10/2017 - Aneel diz ao TCU que não monitora impacto da bandeira tarifária no consumo

·         00:12 - 30/09/2017 - Com escassez de chuvas, Aneel determina bandeira vermelha nas contas de energia

·         17:43 - 29/09/2017 - Aneel confirma bandeira vermelha patamar 2 para outubro

Esse é um dos principais questionamentos do tribunal, que pretende medir a efetividade das bandeiras. Em 20 setembro, o TCU disse que faria uma auditoria na cobrança extra, pois identificava indícios de que, na prática, o aumento de taxas não tem inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos. O receio da corte era de que a medida estava funcionando apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.

Quando o regime entrou em operação, em maio de 2015, o que se esperava é que essa cobrança mensal desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, que sensibilizasse o usuário para reduzir seu consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. 

A faixa amarela custa R$ 2 para cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. Esse valor sobe para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.

A agência declarou que, apesar de não ter informações sobre os efeitos da cobrança no consumidor, “o impacto das bandeiras tarifárias sobre o efeito médio dos reajustes e revisões tarifárias aprovados pela Aneel é uma informação bastante consistente para se avaliar o funcionamento do sistema”.

Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é cobrir os rombos financeiros causados pelo “risco hidrológico”, termo usado para classificar o nível de água nos principais reservatórios das hidrelétricas, situação que obriga o acionamento das usinas térmicas, que são mais caras. Daí a criação das bandeiras para pagar essa geração de energia.

As bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de “realismo tarifário”. O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico, passando essa dívida para as contas de luz.

PROJEÇÕES MENORES 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu a previsão de consumo de energia do sistema interligado nacional neste mês e agora prevê aumento de 2% na comparação com outubro do ano passado, segundo relatório publicado ontem. A projeção da semana anterior previa um aumento de 2,5% na carga do sistema neste mês.

O ONS ainda manteve previsão de chuvas abaixo da média histórica nas hidrelétricas do Sudeste, onde se concentra boa parte da capacidade de armazenamento de água das usinas, para 79% da média histórica. Também reiterou a previsão de os reservatórios da região encerrarem o mês aos 19,6% da capacidade, abaixo dos 22,7% da quinta-feira passada. Para o Nordeste, que há anos vem sofrendo problemas de seca, a projeção é de que as chuvas atinjam 26% da média histórica, ante 31% na previsão anterior. 
Com isso, o nível dos reservatórios chegará ao fim do mês com críticos 5,3%.

No Sul, a previsão de chuvas aumentou dos 53% previstos inicialmente para 64% da média histórica, melhorando a expectativa de volume de água armazenada na região ao final de outubro, para 40,6%, acima dos 35,4% registrados na quinta-feira. No Norte, a previsão teve redução para 51%, dos 56% da média histórica estimados anteriormente, o que acarretará em uma queda na Energia Armazenada (EAR) de 22,8% ao fim do mês, abaixo dos 29,2% de quinta-feira.